PROJETO DE LEI Nº 0355/10

Declara de utilidade pública a Comunidade Cristã do Templo de Jurerê Internacional.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Cristã do Templo de Jurerê Internacional, com sede no município de Florianópolis.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembléia Legislativa, até 30 de junho do exercício subseqüente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
 I - relatório anual de atividade;
II - declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
III - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto se houver; e
IV – balancete contábil.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 

Deputado Padre Pedro Baldissera

JUSTIFICATIVA

Senhoras e Senhores Deputados (as),

A Comunidade Cristã do Templo de Jurerê Internacional (CCJTI), de Florianópolis, declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 6568, de 20 de dezembro de 2004, promove – entre outras ações – a prática do ecumenismo religioso, pensando na reflexão, no desenvolvimento da fé e da integração dos moradores do bairro Jurerê Internacional.
Em 16 de outubro de 2004, a CCJTI inaugurou um amplo espaço provisório, de madeira, localizado na  Avenida dos Salmões, nº 90,  junto ao local onde será erguido o futuro Templo Ecumênico. No espaço construído, além de servir de abrigo para eventos de diversos seguimentos organizados da sociedade florianopolitana e de celebrações da Igreja Católica e das Igrejas Luteranas, a Comunidade Cristã realiza atividades 
Pelo acima exposto, considerando os relevantes serviços desenvolvidos, nas atividades da referida entidade, que por não ter fins econômicos, necessita do amparo e da contrapartida do Poder Público para melhor desenvolver e aumentar a abrangência dos seus trabalhos.
Assim, submeto à elevada consideração e apreciação de Vossas Excelências, esperando ao final o acolhimento e a aprovação da sua declaração de utilidade pública pelo presente projeto de lei.  

Deputado Padre Pedro Baldissera