PROJETO DE LEI Nº 336/10

Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão (3D)

Art. 1º - Os cinemas e demais estabelecimentos que exibem filmes em terceira dimensão - 3D ficam obrigados a disponibilizar, para cada espectador, óculos apropriados para tal finalidade, devidamente higienizados e embalados individualmente em plástico estéril com fechamento a vácuo.
Art. 2º - A devolução dos óculos após a sessão cinematográfica isenta o espectador da cobrança de qualquer taxa extra pela sua utilização.
Art. 3º - Não se aplica o disposto nesta lei quando se tratar de óculos descartáveis, que não podem ser reutilizados.
Art. 4º - Nos locais onde os óculos são distribuídos, deverá ser afixado cartaz com o seguinte informe: “Óculos higienizados nos termos da Lei Estadual nº...”, com indicação do telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor, para reclamações em caso de irregularidade.
Art. 5º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator às sanções previstas no artigo 56 da Lei federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60, sem prejuízo das sanções previstas na legislação sanitária, a serem impostas, nos respectivos âmbitos de atribuições, pelos órgãos estaduais de defesa do consumidor e de vigilância sanitária.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º - Os estabelecimentos previstos no Art. 1º terão um prazo de 120 dias para se adaptarem ao estabelecido nesta lei a contar da sua publicação. 
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões em,

Deputado Jean Kuhlmann

JUSTIFICATIVA

A nova tecnologia de filmes em terceira dimensão – 3D tem atraído um grande público para as salas de cinema em todo o Estado de Santa Catarina.
A novidade da tridimensionalidade, no entanto, que só é possível ser captada com a utilização de óculos especiais, tem também levado muitos usuários aos consultórios oftalmológicos, devido a problemas de contágio.
Como se sabe os óculos utilizados não são descartáveis, o que exige uma higienização adequada para evitar potenciais riscos de contaminação e de problemas oculares como a conjuntivite.
Doença inflamatória da conjuntiva, que é uma fina membrana que reveste a esclera – o “branco” do olho, a conjuntivite pode provocar, além de profundo desconforto, alterações na córnea e nas pálpebras do paciente. As conjuntivites viral e bacteriana são as mais comuns e contagiosas – seja pelo contato físico direto ou através de piscinas e objetos. A falta de controle desse contágio pode causar epidemias.
Não há qualquer obrigatoriedade para que os óculos disponibilizados aos espectadores sejam higienizados, embora muitas salas de espetáculos admitam fazê-lo. No entanto, se isto não for feito, a simples transmissão de um óculos, de um espectador para outro, de uma sessão para outra, pode disseminar, via contato pelas mãos, pelo rosto e até mesmo pelos cílios, agentes viróticos e bacterianos.
A higienização dos óculos 3D pode ser feita com solução alcoólica contendo 70% de álcool, única capaz de eliminar vírus. Essa é, sem dúvida, uma medida simples, mas que se não for adotada pode causar um sério problema de saúde pública.  Por este motivo entendemos necessário tornar essa medida obrigatória, de forma a garantir ao consumidor um produto livre de contaminação. 
Com o aumento do número de produções cinematográficas em 3 dimensões, urge a aprovação do presente projeto, essencial para que não seja disseminada epidemia de conjuntivite em nosso Estado.

Sala das Sessões em,

Deputado Jean Kuhlmann