PROJETO DE LEI Nº 196/10

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011, constante do Anexo Único da Lei nº 14.359, de 21 de janeiro de 2008, revisada pelas Leis nº 14.647, de 09 de janeiro de 2009 e nº 15.033, de 30 de dezembro de 2009, conforme o disposto no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis,

LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

PLANO PLURIANUAL 2008-2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA

PROGRAMA
SUBAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	FF	VALOR EM R$ 1,00	
0410 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 					
005710 Aquisição de imóvel para almoxarifado de medicamentos - SES	unidade	1	OGE
OF	12.520.000,00
3.830.000,00	
0900 GESTÃO ADMINISTRATIVA - PODER EXECUTIVO					
004650 Manutenção e serviços administrativos gerais - SES	unidade	1	OGE
OF	97.500.000,00
8.505.000,00