PROJETO DE LEI N. 176/10

Institui o Dia da Ave, no Estado de Santa Catarina. 

Art. 1° Fica instituído o Dia Estadual da Ave, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser comemorado no dia 5 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões, em 

Rogério Mendonça
      Deputado           

JUSTIFICATIVA

A proposição que ora apresentamos à consideração dos Pares deste Parlamento visa instituir o Dia da Ave no Estado de Santa Catarina.
 
A Constituição Federal prevê vários mecanismos de preservação ambiental e, no mesmo sentido, a legislação infraconstitucional que versa sobre o tema impõe o dever e a responsabilidade pela preservação ambiental a todos os entes federativos. 

O Brasil é o terceiro do mundo em variedades de aves. Há décadas várias espécies de aves brasileiras estão ameaçadas de extinção, seja pelo desmatamento, seja pelo tráfico de animais. 

Desta feita, tendo em vista a importância da conscientização acerca da proteção das aves para o meio ambiente, solicitamos aos Pares desta Casa a aprovação do Projeto de Lei.