Author: APL13978
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PROJETO DE LEI N.º 150/10

Declara de Utilidade Pública a Famiglia Trentina Di Mirim Doce. 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a Famiglia Trentina Di Mirim Doce, com sede e foro na cidade e Comarca de Mirim Doce.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembléia Legislativa, até 17 de julho do exercício subseqüente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
I – relatório anual de atividades do exercício anterior;
II – atestado de funcionamento atualizado, nos termos do inciso III do art. 2º desta Lei;
III – certidão atualizada do registro da entidade no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas; e 
IV – balancete contábil.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em       

Deputada Ana Paula Lima

JUSTIFICATIVA

	A Famiglia Trentina Di Mirim Doce é uma instituição civil de direito privado, organizada na forma de uma associação, de caráter cultural, de intercâmbio profissional e de promoção social, sem fins lucrativos. Possui personalidade jurídica distinta da pessoa de seus associados, os quais não respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Associação. O prazo de duração da Famiglia Trentina Di Mirim Doce é por tempo indeterminado, só podendo ser dissolvida nos termos deste Estatuto Social e pelas Leis Civis em vigor.

	A Famiglia Trentina Di Mirim Doce tem por finalidade:

	- Representar a comunidade do Município de Mirim Doce e Região do Alto Vale Catarinense perante as autoridades, entidades e comunidades da Região Trentino Alto-Adige, do Governo Italiano, e outras regiões da Itália;

	- promover, incentivar e manter intercâmbios culturais, científicos, artísticos, profissionais e econômicos com as comunidades da Região Trentino Alto-Adige e outras regiões da Itália, de onde vieram os antepassados, que vivem no município de Mirim Doce e Região do Alto Vale do Itajaí;

	- promover, incentivar e manter a preservação das tradições, dos costumes e das festividades dos antepassados, dedicando-se também ao ensino e ao cultivo da língua italiana e de seus dialetos;

	- preservar o patrimônio histórico-cultural com a criação e manutenção de museus, casa de culturas, corais típicos, cantos tradicionais, monumentos, igrejas, capelas, oratórios, edificações tradicionais, e documentos antigos dos ascendentes e descendentes de trentinos que vivem no Município de Mirim Doce e Região do Alto Vale do Itajaí;

	- promover viagens à Itália, bem como o folclore, jogos e danças típicas;

	- promover encontros culturais, festividade e atividades assistenciais com a participação dos associados, a realização de cursos, conferencias, palestras, reuniões e atividades sociais, bem como a divulgação de obras literárias e científicas, e outras de interesse cultural;

	- despertar na consciência de seus associados os esforços empreendedores na realização de atividades que contribuam e dignifiquem integração cultural, social, política e econômica;

	- enaltecer os valores dignidade, tolerância, inteligência, virtude, trabalho, estudo, responsabilidade e compromisso participativo na construção de um humanismo que tenha por fulcro a liberdade, a igualdade e a fraternidade; e

	- patrocinar por todas as formas possíveis a união e a cordialidade entre os associados.

Considerando o devido atendimento à legislação vigente e a relevância dos serviços prestados pela “Famiglia Trentina Di Mirim Doce”, solicitamos aos Excelentíssimos Senhores Deputados a aprovação desta proposição, concedendo à entidade mencionada o título de Utilidade Pública Estadual.

Deputada Ana Paula Lima