Title: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Author: JOSÉ
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Company: CERTI

PROJETO DE LEI N.º 127/10

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Alemã – Deutsche Gruppe Jäger, com sede no município de Caçador.

Art.1~~º~~ Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Alemã – Deutsche Gruppe Jäger com sede no município de Caçador.

Art. 2~~º~~ - À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3~~º~~ A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembléia Legislativa, até 17 de julho do exercício subseqüente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:

I - relatório anual de atividades do exercício anterior;
II - atestado de funcionamento atualizado, nos termos do inciso III do art. 2~~º~~ desta Lei;
III - certidão atualizada do registro da entidade no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas; e
IV - balancete contábil.

Art. 4~~º~~  - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 

Deputado Reno Caramori

J U S T I F I C A T I V A

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o projeto de lei com o objetivo de declarar de utilidade pública a Associação Cultural Alemã – Deutsche Gruppe Jäger, com sede no município de Caçador.

Trata-se de uma organização sem fins lucrativos, de caráter cultural, com número ilimitado de pessoas, fundada no dia 03 de março de 1992 e declarada de utilidade pública municipal pela Lei n° 2.644 de 22 de fevereiro de 2010.

Sua principal missão é promover, preservar e difundir a cultura alemã no município de Caçador através da realização de eventos culturais, encontros gastronômicos, danças, teatro, música, pinturas e artesanato. Destaca-se ainda pela sua atuação na manutenção e aprimoramento do idioma alemão e sua escrita junto aos associados e seus familiares,  promovendo encontros de grupos para contatos e intercâmbios com a Alemanha e outros Países, buscando atualização da cultura do Grupo e de suas etnias.

Assim, por entender que a declaração de utilidade pública ensejará incentivo às condições de trabalho da entidade epigrafada, solicito aos nobres Pares deste Parlamento o acolhimento da presente proposição, anexando para fins de instrução a documentação exigida, nos termos estabelecidos pela LEI N~~º~~ 15.125, de 19 de janeiro de 2010

Sala das Comissões, em 

RENO CARAMORI
Deputado Estadual

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