PROJETO DE LEI Nº 509/09

Declara de utilidade pública o Bloco Carnavalesco, Recreativo e Cultural, Marisco da Maria e Cia, com sede  no município de Florianópolis. 

Art.1o Fica declarado de utilidade pública o Bloco Carnavalesco, Recreativo e Cultural, Marisco da Maria e Cia,  com sede no município de Florianópolis.

Art.2o À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembleia Legislativa, até 30 de junho do exercício subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente lei, os seguintes documentos:
I – relatório anual de atividades;
II – declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
III – cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto, se houver: e
IV - balancete contábil.

Art.4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                          Sala das Sessões, em 

  

                           Deputado Giancarlo Tomelin

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei tem por objetivo precípuo assegurar à entidade beneficiada todos os direitos previstos em lei. 

O Bloco Carnavalesco, Recreativo e Cultural, Marisco da Maria e Cia, iniciou suas atividades em 20 de janeiro de 1998,  com sede no município de Florianópolis. É uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos,  que tem por objetivo o atendimento dos anseios de recreação e cultura das folias momescas e correlatas de seus integrantes, por intermédio de reuniões, comemorações e ensaios, como da sociedade em geral, através de apresentações públicas, agindo, também, na assistência social à famílias carentes da comunidade.

No ano de 2008, a referida entidade paticipou da Rua do Lazer em comunidade carente, na antiga rodoviária e no Colégio do Morro da Caixa.

Assim, submeto à elevada consideração e apreciação de Vossas Excelências, esperando ao final o acolhimento e a aprovação da sua declaração de utilidade pública pelo presente projeto de lei.  

Deputado Giancarlo Tomelin