PROJETO DE LEI Nº 501.6/2009

Proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidroelétricas – PCHs, no trecho do rio que antecede o Parque das Sete Quedas do Rio Chapecó, localizado no município de Abelardo Luz.  

Art. 1º Fica proibida a construção de Pequenas Centrais Hidroelétricas – PCHs, no trecho do rio que antecede o Parque das Sete Quedas do Rio Chapecó, localizado no município de Abelardo Luz, que provoque o desvio do curso normal das águas.
Parágrafo Único – Entende-se como desvio do curso normal das águas, referido no caput, a construção de túnel ou qualquer outra construção que faça a ligação entre a margem anterior com a margem posterior do Parque das Sete Quedas do Rio Chapecó.

Art. 2º A proibição a que se refere o artigo anterior permanecerá independentemente da concessão das licenças ambientais pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e pela Fundação de Amparo à Tecnologia e Meio Ambiente – Fatma. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 

Deputado Marcos Vieira

JUSTIFICATIVA

O Parque das Sete Quedas do Rio Chapecó pertence ao Município de Abelardo Luz, assim chamado em homenagem a Abelardo Venceslau da Luz, filho de Hercílio Luz.

O município é acessível pela BR-282 (em Santa Catarina) ou pela BR-280(no Paraná).

O principal ponto turístico da cidade é o Parque das Quedas do Rio Chapecó, um conjunto de sete quedas d`água no rio Chapecó e mais três quedas no rio das Éguas. No local há também uma praia fluvial com mais de 1.000m de extensão e sete pequenas ilhas. A maior delas – a Ilha das Flores – liga-se ao parque através de pinguelas. Localizado a 2km da cidade e com uma área de 200ha, sendo 40ha destinados ao turismo, o parque recebe milhares de visitantes durante o ano, especialmente no verão. Conta também com a “prainha”, ótimo lugar beirando o Rio Chapecó. Possui áreas de lazer como: piscinas, restaurante, chalés, área de camping, campo de vôlei de areia, campo de futebol, cachoeira, entre outras.  Toda essa infra-estrutura é a responsável pela geração de centenas de empregos diretos e indiretos na cidade.

A presente iniciativa de lei, ao proibir a construção de usina hidrelétrica e o desvio de água do rio Chapecó, visa preservar o maior patrimônio de todos os abelardenses.

 Com a construção da usina a vazão do rio será, certamente, muito menor do que é atualmente, prejudicando as Sete Quedas de Abelardo Luz, definitivamente. Seria como se o rio Chapecó ficasse, para sempre, com a sua vazão mínima, como nas estiagens, no dizer dos Amigos das Quedas e técnicos especializados em usinas hidroelétricas que afirmam que existem alternativas para produzir energia abaixo das quedas.

Abelardo Luz não pode ser privada do seu principal cartão postal, atração turística de grande e insubstituível beleza natural. A preservação das Sete Quedas do rio Chapecó interessa a toda a sociedade catarinense e é por sua vez a maior geradora de empregos da cidade, através do parque existente no local, com infra-estrutura formada por restaurantes, clalés, lanchonetes, campings, e outros atrativos, proporcionando a manutenção de centenas de empregos diretos e indiretos.

Isto posto, espero contar com a sensibilidade dos Senhores Deputados que integram este Poder para a sua aprovação. 

Deputado Marcos Vieira