PROJETO DE LEI  Nº 500.5/2009

Declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina, o Parque das Sete Quedas do Rio Chapecó, localizado no município de Abelardo Luz.

 

Art. 1º Fica declarado patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina, o Parque das Sete Quedas do Rio Chapecó, localizado no município de Abelardo Luz.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, em                

Deputado Marcos Vieira

JUSTIFICATIVA

 

O Parque das Sete Quedas do Rio Chapecó pertence ao Município de Abelardo Luz, assim chamado em homenagem a Abelardo Venceslau da Luz, filho de Hercílio Luz.

O município é acessível pela BR-282 (em Santa Catarina) ou pela BR-280(no Paraná).

O principal ponto turístico da cidade é o Parque das Quedas do Rio Chapecó, um conjunto de sete quedas d`água no rio Chapecó e mais três quedas no rio das Éguas. No local há também uma praia fluvial com mais de 1.000m de extensão e sete pequenas ilhas. A maior delas – a Ilha das Flores – liga-se ao parque através de pinguelas. Localizado a 2km da cidade e com uma área de 200ha, sendo 40ha destinados ao turismo, o parque recebe milhares de visitantes durante o ano, especialmente no verão. Conta também com a “prainha”, ótimo lugar beirando o Rio Chapecó. Possui áreas de lazer como: piscinas, restaurante, chalés, área de camping, campo de vôlei de areia, campo de futebol, cachoeira, entre outras.  Toda essa infra-estrutura é a responsável pela geração de centenas de empregos diretos e indiretos na cidade.

Existe ainda no Parque das Quedas do Rio Chapecó uma gruta atrás do véu branco das águas, que é célebre por ter abrigado mais de 100 soldados, durante a Revolução Federalista de 1893.

Percebe-se, portanto, que o objeto da presente proposta já é considerado um patrimônio cultural do Estado, faltando apenas o seu reconhecimento, por meio de diploma legislativo próprio, o que é permitido através da Lei Estadual nº 5.846, de 22 de dezembro de 1980, alterada pela Lei Estadual nº 9.342, de 16 de dezembro de 1993.

Essas foram as razões que me levaram a apresentar este projeto, principalmente por entender que a matéria possui meritório reconhecimento, com especial interesse da Administração Pública Estadual e da sociedade catarinense, razão pela qual conto com o apoio de meus pares para a sua aprovação.

Deputado Marcos Vieira