PROJETO DE LEI Nº 463/09

Denomina Normando Tedesco a rodovia perimetral norte de Caçador, que faz a ligação dos trechos da SC-302, Caçador-Lebon Régis e Caçador - Calmon.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Normando Tedesco a rodovia perimetral norte de Caçador, que liga os trechos da SC-302, que compreendem Caçador-Lebon Régis e Caçador- Calmon.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis,

Leonel Arcângelo Pavan
Governador do Estado, em exercício