PROJETO DE LEI N.º 300/09

Declara de utilidade pública a Associação Folclórica Alevanta Meu Boi, de Florianópolis. 

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação Folclórica Alevanta Meu Boi, com sede no município de Florianópolis.
 
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembleia Legislativa, até 30 de junho do exercício subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
I - relatório anual de atividades;
II - declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública; 
III - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto se houver; e
IV - balancete contábil.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Lício Mauro da Silveira

JUSTIFICATIVA

A Associação Folclórica Alevanta Meu Boi, entidade filantrópica com sede no município de Florianópolis, foi fundada em 20 de novembro de 2005 e tem suas atividades voltadas para o resgate e valorização das tradições açorianas.   

Tem como finalidade institucional zelar pelas raízes açorianas promovendo encontros e apresentações, como também, proporcionar a seus associados e à comunidade local atividades desportistas amadoras e educativas. 

A documentação anexada ao projeto de lei cumpre todas as exigências da legislação que regula o reconhecimento de utilidade pública da entidade, em especial a Lei nº 14.182, de 2007.

Neste sentido, pela natureza e carácter institucional da entidade, recomendo aos Senhores Deputados a aprovação da presente declaração de utilidade pública por entender ser medida justa para com aquela Associação. 

Deputado Lício Mauro da Silveira