PROJETO DE LEI Nº 275/09

Declara de utilidade pública o Clube de Atletismo Rio do Sul – Carisul, de Rio do Sul.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Atletismo Rio do Sul – Carisul,  com sede no município de Rio do Sul.

Art. 2º  À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembleia Legislativa, até 30 de junho do exercício subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
I - relatório anual de atividades;
II - declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
III - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto, se houver; e 
IV - balancete contábil.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data da publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Jean Kuhlmann

JUSTIFICATIVA

O Clube de Atletismo Rio do Sul, com sede no município de Rio do Sul, pretende ser reconhecido de utilidade pública estadual. Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos,  de caráter esportivo e cultural, que tem por finalidade estimular e difundir o desenvolvimento de projetos e atividades físico-esportivas, na modalidade de atletismo naquele Município, dentre outras de interesse público.

 Para continuar implementando as ações dispostas em seu Estatuto, faz-se necessário que a entidade usufrua das vantagens legais inerentes à titulação requerida, por isso submeto aos Senhores Deputados a proposta presente. 

Deputado Jean Kuhlmann