PROJETO DE LEI Nº 273/09

Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa e Esportiva Alvorada, de Blumenau.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Recreativa e Esportiva Alvorada, com sede no município de Blumenau.

Art. 2º  À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembleia Legislativa, até 30 de junho do exercício subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
I - relatório anual de atividades;
II - declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
III - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto, se houver; e 
IV - balancete contábil.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data da publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Jean Kuhlmann

JUSTIFICATIVA

A Sociedade Recreativa e Esportiva Alvorada, com sede no município de Blumenau, pretende ser reconhecida de utilidade pública estadual. Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, de caráter esportivo, social, educativo e cultural, que tem por finalidade promover a preservação, conservação e defesa do patrimônio histórico e artístico, da cultura e do folclore da colonização alemã, como também proporcionar a seus associados atividades desportivas amadoras e educativas, entre as quais a prática do tiro, bola, bocha, futebol e demais promoções sociais de natureza recreativa, mantendo intercâmbio com as entidades congêneres.

 Para continuar implementando as ações dispostas em seu Estatuto, faz-se necessário que a entidade usufrua das vantagens legais inerentes à titulação requerida, por isso submeto aos Senhores Deputados a proposta presente. 

Deputado Jean Kuhlmann