PROJETO DE LEI Nº26709

Declara de utilidade pública a Associação de Dança Tríade, de Itajaí.

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação de Dança Tríade,  com sede no município de Itajaí.

Art. 2° À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembleia Legislativa, até 30 de junho do exercício subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
I - relatório anual de atividades;
II - declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
III - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto se houver; e 
IV - balancete contábil.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Julio Garcia

JUSTIFICATIVA

A Associação de Dança Tríade, de Itajaí, que pretende ser reconhecida de utilidade pública estadual, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidade promover o conhecimento e a compreensão da filosofia imposta pela Associação, por meio de estudos teóricos e práticos da arte de dançar, propiciar ambientes e meios adequados à prática da dança a todo e qualquer cidadão, defender e divulgar a cultura e proporcionar a inserção de jovens no mundo da dança, a fim de direcioná-los ao bom e saudável convívio social.

 Para dar continuidade às ações dispostas em seu Estatuto faz-se necessário que a entidade usufrua das vantagens legais inerentes à titulação requerida, por isso, submeto aos Senhores Deputados a presente proposta. 

Deputado Julio Garcia