PROJETO DE LEI Nº 235/09

Declara de utilidade pública o Biz Clube/SC, com sede no município de São José. 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Biz Clube/SC, com sede no município de São José. 

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembleia Legislativa, até 30 de junho do exercício subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
I – relatório anual de atividades;
II – declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
III - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto, se houver; e
IV – balancete contábil.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em

Deputada Ada De Luca

JUSTIFICATIVA

Levo ao conhecimento dos Senhores Deputados o projeto de lei em anexo que visa declarar de utilidade pública o Biz Clube/SC, de São José.

Trata-se de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, tendo por finalidade a promoção da fraternidade e cooperação entre os motociclistas amadores, defendendo no âmbito de suas atribuições a boa imagem dos motociclistas, participação em atividades sociais e cívicas, promoção de viagens turísticas em motocicletas, prestação de serviços sociais e filantrópicos às comunidades e pessoas carentes.
 
Assim, para dar continuidade a essas dignas ações de interesse público, faz-se necessário que a referida entidade seja reconhecida de utilidade pública estadual.

Deputada Ada De Luca