Projeto de Lei n.º 234/09

Institui o dia 16 de maio como o Dia dos Empregados na área de asseio e conservação.

 Art. 1º - Fica instituído o dia 16 de maio como o Dia dos Empregados na área de asseio e conservação.

                         Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                         Sala de Sessões, em

Deputado Renato Hinnig

                                                     JUSTIFICATIVA

Pense num trabalho desgastante, pois esta é a função dos trabalhadores de asseio e conservação, são eles que passam dia e noite limpando as ruas, catando entulhos.
Sempre os encontramos, nos veículos coletores de lixo, nos banheiros públicos, nos corredores das indústrias e empresas, mas eles passam despercebidos, enfrentando intempéries, cães ferozes, perigos de contaminação tóxica, hospitalar, eles nos prestam inestimável serviço. Somos desatenciosos com esses laboriosos e silenciosos trabalhadores de nosso quotidiano. Os profissionais da área de asseio e conservação são quase em sua totalidade, terceirizados, ou seja, fazem parte de determinadas empresas de limpeza e prestam serviço em hospitais, órgãos públicos, colégios, indústrias, etc. O setor de asseio e conservação é o maior empregador formal de mão-de-obra de baixa escolaridade. Em todo Brasil esse número ultrapassa 1,7 milhões de empregos diretos. 

Instituir o dia 16 de maio (hoje data nacional em homenagem aos Garis) como o “Dia dos empregados na área de asseio e conservação” está sendo proposto com o objetivo de homenagearmos a atuação destes profissionais que contribuem para que todos nós possamos viver e trabalhar em locais limpos e saudáveis. Ao instituirmos esta data estaremos homenageando um trabalhador imprescindível para a manutenção da limpeza das cidades. Estes profissionais enfrentam o drama da invisibilidade pública, ou seja, uma percepção humana totalmente prejudicada e condicionada à divisão social do trabalho, onde se enxerga somente a função e não a pessoa.

Que esta data quando aprovada pelos pares desta Casa Legislativa, seja uma oportunidade para refletirmos sobre as condições dos trabalhadores na área do asseio. Quando assumimos um cargo público, redobramos nossa responsabilidade para com a sociedade e temos o dever de defendermos a população e, sobretudo, os cidadãos menos favorecidos. Ao propor esta data busco contribuir para o reconhecimento e valorização desta classe trabalhadora, classe esta que mais cresce no mercado e traz uma marca genuinamente brasileira a simplicidade e a humildade do ser humano.