PROJETO DE LEI 219/09

Institui a Semana de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos, na Rede Pública Escolar do Estado de Santa Catarina.

		Art. 1° - Fica instituída a Semana de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos, na Rede Pública Escolar do Estado de Santa Catarina.

		Art. 2° - O evento de que trata o caput desta Lei, será realizado em todo Estado, em época conveniente e comum a toda a rede, a ser definida pela Secretaria da Educação e pela Secretaria da Saúde.

		Art. 3° - As atividade a serem desenvolvidas durante o evento, tais como exposições de trabalhos escolares, palestras, debates, seminários, entrevistas e exibição de material audiovisual deverão se destinar aos alunos do ensino fundamental e médio, contando coma participação efetiva destes, respeitando-se o nível escolar respectivo.

		Art.4º - A Secretaria de Educação e a Secretaria da Saúde poderão realizar ações de colaboração mútua para fins desta lei, regulamentando-as oportunamente á seu critério.

		Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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	         Sala das Sessões, em 

	        Deputado Darci de Matos

 

 

JUSTIFICATIVA:
 
		O Projeto de Lei que visa instituir a Semana de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos, na Rede Pública Escolar do Estado de Santa Catarina.

		O transplante, muita vezes, é a única solução para curar uma falha irreversível do rim, fígado, coração, pulmão, córneas ou de outra parte do corpo. É muito importante saber que cada vez mais, o melhor caminho para o regate de pessoas em fase terminal ou cronicamente incapacitadas é através do transplante.

		Por mais evoluída que seja a tecnologia médica disponível e o funcionamento da estrutura hospitalar, não existe transplante sem o envolvimento da sociedade em todas as etapas do processo: que seja no apoio às campanhas de esclarecimento público e de estimulo á doação de órgãos, no acompanhamento e controle das listas de espera, que seja na compreensão e aceitação.

		O aumento de doadores não depende apenas de leis e de financiamento, depende de um intenso e continuo trabalho de educação e informação de toda sociedade, sem deixar de contar com o incentivo para atitudes de boa vontade de todos, em especial dos profissionais de saúde, principal elo da cadeia doação-transplante.

     Portanto contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres Pares a aprovação de tão importante propositura.

Deputado Darci de Matos