Projeto de Lei n.º 208/09

 Institui o dia 20 de junho como o Dia do Vigilante em Santa Catarina.

                         Art. 1º Fica instituído o dia 20 de junho como o Dia do Vigilante em Santa Catarina.

                         Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                         Sala de Sessões, em

Deputado Renato Hinnig

                                                     JUSTIFICATIVA

                          A profissão de vigilante é uma das mais antigas do mundo, o homem, a partir de certo momento da evolução, passou a se preocupar com sua segurança, tornado-a uma necessidade básica.

                          Referida atividade profissional foi regulamentada pela Lei n.º 7.102, de 20 de junho de 1983, qualificando o profissional vigilante através da necessidade de cursos de freqüência obrigatória para quem visa exercer tal profissão.

                          O perigo constante que envolve esta atividade faz deste profissional uma pessoa atenta, observadora e principalmente orgulhosa de sua função, características encontradas na classe dos vigilantes de nosso estado.

                          Foi escolhido o dia 20 de junho, data da sanção da lei federal que regulamentou a profissão, como forma de homenagear estes valorosos profissionais, que proporcionam a muitos catarinenses a segurança necessária nos mais variados estabelecimentos públicos e privados.      

                           Em face da exposição acima epigrafada, considerando a relevância da matéria, rogo a aquiescência de meus pares à aprovação da proposta ora ofertada.