PROJETO DE LEI Nº 188/09
 
Dispõe sobre a criação do Dia da Reforma no calendário cívico cultural do Estado de Santa Catarina. 

 

Art. 1º Fica instituído, no calendário cívico cultural do Estado de Santa Catarina, o Dia da Reforma, a ser comemorado no dia 31 de outubro.

Art. 2º As solenidades comemorativas ao Dia da Reforma serão elaboradas, em conjunto, pela Assembléia Legislativa, pelo Executivo Estadual, pela  Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil e pelos os Sínodos de Santa Catarina. 
Parágrafo único.  Na data comemorativa realizar-se-á culto na sede da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. 

Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.                       

 

Sala das Sessões em

Deputado Darci de Matos

JUSTIFICATIVA

No dia 31 de outubro de 1517, o monge agostiniano Martinho Lutero fixou nas portas do Castelo de Wittemberg, na Alemanha, as 95 teses sobre o valor das indulgências. Essa data foi um divisor de águas no cristianismo, resultando no movimento da Reforma, tendo em Martinho Lutero um de seus maiores protagonistas. A nova doutrina encontrou grande receptividade no Norte da Europa. Por causa da liderança de Lutero, e também pelo fato de sua pessoa ser o centro das tensões e dos conflitos com a Igreja Católica, as pessoas simpatizantes e seguidoras do movimento começaram a ser chamadas de "luteranas".   Na sua descoberta doutrinária, a partir de seus estudos da Bíblia Sagrada, Lutero afirma que o ser humano é salvo por graça e fé e não por obras meritórias. Essa experiência da graça permite que os luteranos sejam caracterizados por um estilo de vida sem proibições e sem a imposição de regras de comportamento que possam ter como objetivo a obtenção da salvação, vez que esta é alcançada por graça, mediante a fé.

O luteranismo chegou ao Brasil em 1824, junto com a imigração alemã, e embora tenha permanecido mais concentrado no Sul e Sudeste do Brasil, por mais de um século, hoje há comunidades luteranas espalhadas em todos os estados brasileiros. 

Com o assentamento de novos contingentes de imigrantes germânicos no Brasil, também se desenvolve a igreja evangélica. Estes ficaram concentrados, principalmente, nas três províncias do Sul do Brasil: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Mas houve também grupos menores que foram estabelecidos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Espírito Santo. No Rio de Janeiro, a capital do império, a comunidade evangélica foi fundada em 1827. Em Santa Catarina, as primeiras comunidades surgiram em Blumenau (1850) e na então Colônia Dona Francisca (Joinville), em 1851. O primeiro culto oficial foi ministrado pelo pastor Jakob Daniel Hoffmann, no dia 25 de dezembro, na celebração do dia de Natal. No dia 9 de março de 1856, foi inaugurado o primeiro templo Evangélico Luterano, denominado Igreja da Paz. A comunidade luterana de Santa Catarina é considerada um dos maiores núcleos de luteranos da América Latina.

 

 Deputado Darci de Matos