PROJETO DE LEI 154/09

Declara de utilidade pública a Associação de Cultura Franco-Brasileira - Aliança Francesa, de Florianópolis.

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação de Cultura Franco-Brasileira - Aliança Francesa, com sede no município de Florianópolis.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembleia Legislativa, até 30 de junho do exercício subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
I – relatório anual de atividades;
II – declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
III - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto  se houver; e
IV – balancete contábil.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Lício Mauro da Silveira 

JUSTIFICATIVA

Apresento aos nobres Pares o projeto de lei em anexo que visa declarar de utilidade pública a Associação de Cultura Franco-Brasileira – Aliança Francesa, com sede no município de Florianópolis.

Trata-se de entidade sem fins lucrativos que teve sua fundação em 1956 por um grupo  representativo de figuras da vida social, econômica e cultural da cidade. Sua criação partiu do professor Jorge Agostinho da Silva, português naturalizado brasileiro, e teve o imediato apoio dos alunos da Faculdade Catarinense de Filosofia. 
Além do ensino do idioma francês, figura ente suas finalidades a intensificação das relações educacionais e culturais entre o Brasil, a França e países francófanos.
Destaco também que nesses 50 anos de existência, a Aliança Francesa de Florianópolis tem promovidos ações e eventos culturais dos mais variados tipos e para os diversos segmentos da sociedade. Na área educacional, mantém em seus cursos alunos que conseguem frequentá-los graças a bolsas que recebem.
Neste momento em que se comemora o Ano da França no Brasil, destaco como um dos pontos altos das comemorações a construção de um moderno Centro Cultural em Florianópolis, com recursos a serem obtidos do governo francês e de empresas francesas radicadas no Brasil. 
Assim, por entender que a declaração de utilidade pública ensejará incentivo ao desenvolvimento educacional e cultural e às relações franco-brasileiras, e mais ainda neste ano em que se comemora o Ano da França no Brasil, solicitamos aos nobres Pares deste Parlamento o acolhimento da presente proposição.   

Deputado Lício Mauro da Silveira