PROJETO DE LEI 126/09

Declara de utilidade pública o Instituto Laços de Solidariedade, com sede no município de Joinville.

Art. 1° Fica declarado de utilidade pública o Instituto Laços de Solidariedade, com sede no município de Joinville.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembléia Legislativa, até 30 de junho do exercício subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
I – relatório anual de atividades;
II – declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
III - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto, se houver; e
IV – balancete contábil.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Darci de Matos 

JUSTIFICATIVA

Levo ao conhecimento dos Senhores Deputados o projeto de lei em anexo que visa declarar de utilidade pública o Instituto Laços de Solidariedade, com sede no município de Joinville.

Trata-se de entidade sem fins econômicos que visa, entre outros objetivos, apoiar emocionalmente portadores do HIV e pessoas com problemas emocionais diversos, assim como promover ações de prevenção ao HIV, álcool e outras drogas em instituições de ensino e religiosas, empresas e comunidade em geral. 

 Assim, por entender que a declaração de utilidade pública proporcionará melhores condições de trabalho à entidade, solicito aos nobres Pares o acolhimento da presente proposição.   

Deputado Darci de Matos