PROJETO DE LEI Nº 097/09

Torna obrigatório disponibilizar aparelho desfibrilador externo automático, em evento de qualquer natureza, nos locais que menciona.

Art. 1º É obrigatória a disponibilização de aparelho desfibrilador externo automático em estádios, ginásios esportivos, centros comerciais e quaisquer outros locais e estabelecimentos, em eventos de qualquer natureza, com previsão de concentração ou de circulação diária igual ou superior a mil e quinhentas pessoas. 

Art. 2° Compete aos responsáveis pelos locais e estabelecimentos relacionados no art. 1º promover o treinamento de pessoal em número suficiente para operar o desfibrilador cardíaco e realizar outros procedimentos de técnica de ressuscitação cardiorrespiratória. 

Art. 3° Competirá ao Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, por intermédio dos órgãos competentes, fiscalizar o que preceitua a presente Lei.

Art. 4º Fica concedido o prazo de cento e oitenta dias, contados a partir da publicação desta Lei, para que os responsáveis pelos locais definidos no art. 1º cumpram a obrigatoriedade da instalação do equipamento desfibrilador externo automático.  

Art. 5º A inobservância desta Lei acarretará ao infrator multa equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e a cada reincidência ao dobro deste valor. 

Art. 6° Compete ao Poder Executivo Estadual regulamentar esta Lei no prazo de sessenta dias, para garantir a sua execução.

Art. 7 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 

 Deputado  Serafim Venzon

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei visa, acima de tudo, SALVAR VIDAS. O desfibrilador cardíaco é um aparelho que através de descargas elétricas ocasiona um choque elétrico para que o coração que apresenta uma parada volte a bater, ou seja, ele restabelece ou reorganiza o ritmo cardíaco.  O aparelho deve ficar em local de fácil acesso para que possa ser usado em no máximo cinco minutos a partir da ocorrência.

Utiliza-se o termo “desfibrilador externo automático” ou simplesmente “desfibrilador automático”, para diferenciá-lo dos desfibriladores manuais que são de uso exclusivo dos profissionais médicos e comportam risco para leigos.

Cito que no saguão do Aeroporto de Congonhas esse aparelho está instalado desde o ano de 2006, bem como outros quatro ficam nas ambulâncias do aeroporto.

A discussão em torno da necessidade do desfibrilador em lugares públicos começou no ano de 2004, quando o jogador Serginho, do São Caetano, em São Paulo, passou mal em campo no Estádio do Morumbi, vitimado por um problema cardíaco. Conduzido ao hospital, veio a óbito.  Na época, o médico do Samu de São Paulo, Dr. Claus Zeesreeb, comentou: 

Esse equipamento é um grande avanço tecnológico em algumas emergências e ele foi concebido para ser utilizado por leigos treinados. Apesar da praticidade e da operação muito simples, ele é automático e orienta as pessoas no que fazer, mas tem que haver um treinamento para seguir o protocolo que o aparelho exige. A decisão não é do usuário, a decisão é do aparelho, uma vez que ele faz a leitura do tipo de emergência cardiológica. Então ele faz a leitura e indica ou não o choque para que o usuário aperte o botão correto. O risco é muito pequeno desde que se sigam todos os preceitos protocolares do equipamento e as especificações que o fabricante fornece na aquisição do aparelho, apesar da variedade que existe.

Vários Estados da Federação Brasileira já aprovaram legislação semelhante. No Paraná, a Lei nº 14.649/05; em São Paulo, a Lei nº 12.736/07; no Distrito Federal, a Lei nº 3.585/05, e no Rio Grande do Sul, a Lei nº  13.109/08. 

Acrescente-se que por ser o desfibilador cardíaco um instrumento portátil, torna-se versátil o seu transporte e manuseio, bem como de pequeno valor economico, situando-se em torno de cinco mil reais. 

As paradas cardiorrespiratórias matam mais de quinhentas mil pessoas por ano no Brasil e a arritmia cardíaca, conhecida como fibrilação ventricular, é responsável por 90% dessas mortes. 

Uma vez aprovada a presente iniciativa de lei, estaremos nós parlamentares, conjuntamente, com o Governo do Estado, salvando vidas que, na ausência desse equipamento, certamente sucumbiriam. 

Assim, em decorrência de todos esses argumentos, espero contar com o apoio dos demais Senhores Deputados que integram este Parlamento para a aprovação deste projeto de lei.

Deputado Serafim Venzon