PROJETO DE LEI  Nº 084/09

Reconhece o Município de Porto Belo como Capital Catarinense dos Transatlânticos.

Art. 1° Fica reconhecido o Município de Porto Belo como a Capital Catarinense dos Transatlânticos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, em

Deputado César Souza Júnior

JUSTIFICATIVA

O Município de Porto Belo é considerado o principal ponto de receptivos de transatlânticos do Estado de Santa Catarina. Nos últimos anos o número de turistas que aportou na cidade através de cruzeiros marítimos triplicou, confirmando a natural vocação do município de abrigar e receber transatlânticos.

Porto Belo é hoje escala de navios nacionais e internacionais, que aportam no Município trazendo milhares de turistas nas temporadas de verão, que por sua vez, são recepcionados com atrações culturais do local e de nosso Estado.  

Destarte, por obter condição para a obtenção do título de Capital Catarinense dos Transatlânticos, nos termos da documentação que segue anexa, bem como, em conformidade com os ditames da Lei 14.369, de 30 de janeiro de 2008, é que solicito apoio dos demais pares para aprovação da matéria em análise.