PROJETO DE LEI Nº 075/09

Declara de utilidade pública o Clube de Caça e Tiro de Fortaleza Alta, com sede no município de Blume-nau.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Caça e Tiro de Fortaleza Alta, com sede no município de Blumenau.

Art. 2º  À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembléia Legislativa, até 30 de junho do exercício subseqüente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
I - relatório anual de atividades;
II - declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
III - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto, se houver; e 
IV - balancete contábil.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data da publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Jean Kuhlmann

JUSTIFICATIVA

O Clube de Caça e Tiro de Fortaleza Alta, município de Blumenau, conforme assentamentos existentes no Cartório do Serviço Registral de Blumenau, existe desde 3 de novembro de 1947 e vem participando da vida social e cultural daquela comunidade sem interrupção há 62 anos, congregando os blumenauenses em eventos esportivos e culturais. Tem celebrado bailes, casamentos e festas de Rei e Rainha, dia das mães, festas juninas, onde a cor local da cultura blumenauense com suas tradições teuto-brasileiras, tem sido honrada e preservada.

São três gerações de associados a manterem vivas essas tradições de cordialidade, gastronomia, arte, esporte e solidariedade.

Em conformidade com a Lei nº 14.182, de 1º de novembro de 2007, a Associação está legitimada para aspirar à Declaração de Utilidade Pública.

Considerando o exposto nesta justificativa, peço o apoio dos Senhores Deputados no sentido de aprovar esta proposição, concedendo à entidade o título pretendido. 

Deputado Jean Kuhlmann