PROJETO DE LEI 004/09

Declara de utilidade pública o Clube de Caça e Tiro Ribeirão Itoupava, com sede no município de Blumenau.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Caça e Tiro Ribeirão Itoupava, com sede no município de Blumenau.

Art. 2º  À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembléia Legislativa, até 30 de junho do exercício subseqüente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
I - relatório anual de atividades;
II - declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
III - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto, se houver; e 
IV - balancete contábil.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data da publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Jean Kuhlmann

JUSTIFICATIVA

O Clube de Caça e Tiro Ribeirão Itoupava, tem sua sede no município de Blumenau e é uma sociedade civil, sem fins lucrativos,  que tem por objetivos proporcionar e difundir a prática de atividades desportivas amadoras em consonância com a legislação em vigor e promover atividades de caráter esportivo, social, recreativo e cultural, incrementando o intercâmbio com entidades congêneres.

Para continuar implementando as ações dispostas em seu Estatuto, faz-se necessário que a entidade usufrua das vantagens legais inerentes à titulação requerida, por isso, submeto aos Senhores Deputados a proposta presente. 

Deputado Jean Kuhlmann