PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0023/09

Altera o Anexo X-B da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O Anexo X-B da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, passa a vigorar em conformidade com o disposto no Anexo Único desta Lei Complementar.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis,

Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

“ANEXO X-B
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA
(Lei Complementar nº 381, de 2007)

ENTIDADE
DENOMINAÇÃO DO CARGO	Quantidade	Código	Nível	
GABINETE DO PRESIDENTE				
Presidente	1			
Assistente do Presidente	1	DGS/FTG	2	
Procurador Jurídico	1	DGS/FTG	1	
Assessor de Comunicação	1	DGS/FTG	2	
Assessor de Auditoria Interna	1	DGS/FTG	2	
Ouvidor	1	DGS/FTG	2	
				
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO				
Diretor de Administração	1	DGS/FTG	1	
Gerente de Recursos Humanos	1	DGS/FTG	2	
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade	1	DGS/FTG	2	
Gerente de Planejamento e Avaliação	1	DGS/FTG	2	
Gerente de Apoio Operacional	1	DGS/FTG	2	
Gerente de Tecnologia da Informação	1	DGS/FTG	2	
				
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO 				
Diretor de Licenciamento 	1	DGS/FTG	1	
Gerente de Licenciamento Urbano e Industrial	1	DGS/FTG	2	
Gerente de Avaliação de Impacto Ambiental	1	DGS/FTG	2	
Gerente de Licenciamento Agrícola e Florestal	1	DGS/FTG	2	
Gerente de Licenciamento de Empreendimentos em Recursos Hídricos 	1	DGS/FTG	2	
				
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO				
Diretor de Fiscalização 	1	DGS/FTG	1	
Gerente de Fiscalização 	1	DGS/FTG	2	
Gerente de Municipalização	1	DGS/FTG	2	
				
DIRETORIA DE PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS				
Diretor de Proteção dos Ecossistemas	1	DGS/FTG	1	
Gerente de Unidades de Conservação e Estudos Ambientais	1	DGS/FTG	2	
Gerente de Pesquisa e Análise da Qualidade Ambiental	1	DGS/FTG	2	
				
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO 
AMBIENTAL				
Gerente de Desenvolvimento Ambiental	36	DGS/FTG	2	
”