medida provisória nº 154, de 21 de maio de 2009

Altera dispositivos da Lei nº 14.532, de 2008, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o Programa de Investimentos na Implantação e Pavimentação de Rodovias Estaduais e no Fortalecimento do Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 51 da Constituição Estadual, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 14.532, de 06 de novembro de 2008, fica acrescido de parágrafo único com a seguinte redação:

“Art. 1º .......................................................................................

Parágrafo único. A operação de empréstimo de que trata este artigo, ocorrerá em duas etapas:

I - o primeiro empréstimo, no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), será destinado ao financiamento do PROGRAMA RODOVIÁRIO DE SANTA CATARINA - ETAPA V; e

II - o segundo empréstimo, no valor de US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), será 
destinado ao financiamento do PROGRAMA RODOVIÁRIO DE SANTA CATARINA - ETAPA VI.” (NR)

Art. 2º O art. 2º da Lei nº 14.532, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Em cumprimento ao disposto no art. 115, § 2º, da Constituição do Estado, o Anexo Único desta Lei apresenta os valores a serem considerados nos orçamentos anuais, durante o prazo para liquidação da operação de crédito, os quais serão adequados, anualmente, em decorrência das variações cambiais e taxas de juros, e de outros ajustes previstos contratualmente para empréstimos internacionais.

Parágrafo único. ................................................................” (NR)

Art. 3º O Anexo Único da Lei nº 14.532, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO
(Lei nº 14.532, de 06 de novembro de 2008)

OPERAÇÃO DE CRÉDITO - BID
PROJEÇÃO DE VALORES PARA INCLUSÃO NOS ORÇAMENTOS ANUAIS
FINALIDADE: Programa Rodoviário de Santa Catarina - Etapa V

R$ 1,00
ANO	LIBERAÇÕES	AMORTIZAÇÕES	ENCARGOS	TOTAL	
2009	14.170.400	-	146.664	146.664	
2010	28.340.800	-	733.318	733.318	
2011	28.340.800	-	1.319.973	1.319.973	
2012	17.713.000	2.012.841	1.833.296	3.846.136	
2013	-	4.025.682	1.770.797	5.796.479	
2014	-	4.025.682	1.687.465	5.713.147	
2015	-	4.025.682	1.604.134	5.629.815	
2016	-	4.025.682	1.520.802	5.546.484	
2017	-	4.025.682	1.437.470	5.463.152	
2018	-	4.025.682	1.354.139	5.379.821	
2019	-	4.025.682	1.270.807	5.296.489	
2020	-	4.025.682	1.187.475	5.213.157	
2021	-	4.025.682	1.104.144	5.129.826	
2022	-	4.025.682	1.020.812	5.046.494	
2023	-	4.025.682	937.481	4.963.162	
2024	-	4.025.682	854.149	4.879.831	
2025	-	4.025.682	770.817	4.796.499	
2026	-	4.025.682	687.486	4.713.168	
2027	-	4.025.682	604.154	4.629.836	
2028	-	4.025.682	520.823	4.546.504	
2029	-	4.025.682	437.491	4.463.173	
2030	-	4.025.682	354.159	4.379.841	
2031	-	4.025.682	270.828	4.296.510	
2032	-	4.025.682	187.496	4.213.178	
2033	-	4.025.682	104.165	4.129.846	
2034	-	2.012.841	20.833	2.033.674	
TOTAL	88.565.000	88.565.000	23.741.177	112.306.177	

FINALIDADE: Programa Rodoviário de Santa Catarina - Etapa VI

R$ 1,00
ANO	LIBERAÇÕES	AMORTIZAÇÕES	ENCARGOS	TOTAL	
2011	116.850.000,00	-	2.531.750,01	2.531.750,01	
2012	116.850.000,00	-	7.205.750,01	7.205.750,01	
2013	116.850.000,00	-	11.879.750,01	11.879.750,01	
2014	116.850.000,00	-	16.553.750,01	16.553.750,01	
2015	116.850.000,00	-	21.227.750,01	21.227.750,01	
2016	-	29.212.500,00	22.834.437,51	52.046.937,51	
2017	-	29.212.500,00	21.665.937,51	50.878.437,51	
2018	-	29.212.500,00	20.497.437,51	49.709.937,51	
2019	-	29.212.500,00	19.328.937,51	48.541.437,51	
2020	-	29.212.500,00	18.160.437,51	47.372.937,51	
2021	-	29.212.500,00	16.991.937,51	46.204.437,51	
2022	-	29.212.500,00	15.823.437,51	45.035.937,51	
2023	-	29.212.500,00	14.654.937,51	43.867.437,51	
2024	-	29.212.500,00	13.486.437,51	42.698.937,51	
2025	-	29.212.500,00	12.317.937,51	41.530.437,51	
2026	-	29.212.500,00	11.149.437,51	40.361.937,51	
2027	-	29.212.500,00	9.980.937,51	39.193.437,51	
2028	-	29.212.500,00	8.812.437,51	38.024.937,51	
2029	-	29.212.500,00	7.643.937,51	36.856.437,51	
2030	-	29.212.500,00	6.475.437,51	35.687.937,51	
2031	-	29.212.500,00	5.306.937,51	34.519.437,51	
2032	-	29.212.500,00	4.138.437,51	33.350.937,51	
2033	-	29.212.500,00	2.969.937,51	32.182.437,51	
2034	-	29.212.500,00	1.801.437,51	31.013.937,51	
2035	-	29.212.500,00	632.937,51	29.845.437,51	
TOTAL	584.250.000,00	584.250.000,00	294.072.500,22	878.322.500,22	

Art. 4º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 21 de maio de 2009

Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado