PROJETO DE LEI Nº 379/08

Declara de utilidade pública o Instituto Heliópolis de Tecnologia & Gestão da Inovação, com sede  no município de Florianópolis.

Art. 1° Fica declarado de utilidade pública o Instituto Heliópolis de Tecnologia & Gestão da Inovação, com sede  no município de Florianópolis.

Art. 2° À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3° A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembléia Legislativa, até 30 de junho do exercício subseqüente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
I – relatório anual de atividades;
II – declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
III - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto, se houver; e
IV – balancete contábil.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Julio Garcia

JUSTIFICATIVA

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o projeto de lei em anexo que objetiva declarar de utilidade pública estadual o Instituto Heliópolis de Tecnologia & Gestão da Inovação,  com sede no município de Florianópolis.
  
Trata-se de entidade com fins não-econômicos que tem por  finalidade o ensino, a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico voltado a empresas e ao meio socioeconômico, visando a gestão de inovação e capacitação profissional, e mantendo como objetivos principais a transmissão, a criação e a valorização do conhecimento. 

O Instituto promove, ainda, ações culturais e desportivas.

Assim, para dar continuidade a essas dignas ações de interesse público, faz-se necessário que a referida entidade seja beneficiada com a declaração de utilidade pública estadual.

Deputado Julio Garcia