Title: PROJETO DE LEI
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PROJETO DE LEI Nº 373/08

Declara de utilidade pública a Comunhão Martim Lutero, com sede no município de Blumenau.

Art. 1~~º~~ Fica declarada de utilidade pública a Comunhão Martim Lutero, com sede no município de Blumenau.

Art. 2~~º~~  À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembléia Legislativa, até 30 de junho do exercício subseqüente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
I-	relatório anual de atividades;
II-	declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
III-	cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto se houver; e 
IV-	balancete contábil.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data da publicação.

Sala das Sessões em

Deputado Jean Kuhlmann

JUSTIFICATIVA

A Comunhão Martim Lutero, associação de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no município de Blumenau, que pretende ser reconhecida de utilidade pública estadual, tem sua sede no município de Blumenau e tem como objetivo precípuo fortalecer o apoio às comunidades na formação, no envio e na manutenção de obreiros em campos de ação missionária e diaconal, apoiar entidades de caráter social, educacional, atividades de lazer e beneficente, desenvolver, promover e gerenciar projetos e atividades ligados a cursos e treinamentos, bem como aulas de música e atividades culturais, dentre outras.

Para continuar implementando as ações dispostas em seu Estatuto, faz-se necessário que a entidade usufrua das vantagens legais inerentes à titulação requerida, por isso, submeto aos Senhores Deputados a proposta presente. 

Deputado Jean Kuhlmann