Title: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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PROJETO DE LEI  N. 368.8/2008

Declara de utilidade pública a Associação de Bolonistas de Indaial,  com sede no município de Indaial.

Art. 1~~º~~ Fica declarada de utilidade pública a Associação de Bolonistas de Indaial, com sede no município de Indaial.

Art. 2~~º~~ À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3~~º~~ A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembléia Legislativa, até 30 de junho do exercício subseqüente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
I – relatório anual de atividades;
II – declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
III - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto se houver; e
IV – balancete contábil.

Art. 4~~º~~ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Rogério Mendonça 

JUSTIFICATIVA

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o projeto de lei em anexo que objetiva declarar de utilidade pública a Associação de Bolonistas de Indaial, com sede no município de Indaial.

Trata-se de uma associação sem fins lucrativos e que visa, entre seus relevantes objetivos, incentivar e exercer atividades de caráter desportivo, principalmente a modalidade Bolão 16 feminino, categoria amadora. Ainda, organiza movimentos em prol da saúde, educação, cultura, lazer e assistência social da comunidade, desenvolve programas de suplementação alimentar e abriga e presta auxílio temporário às pessoas carentes.
 
Assim, para dar continuidade a essas dignas ações de interesse público, faz-se necessário que a referida  Associação  seja beneficiada com a declaração de utilidade pública estadual. 

Deputado Rogério Mendonça