Title: PROJETO DE LEI
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PROJETO DE LEI N. 0327/2008

Declara de utilidade pública a Associação Volkstanzgruppe Grunes Tal, com sede no município de Blumenau.

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação Volkstanzgruppe Grunes Tal,  com sede no município de Blumenau.

Art. 2º  À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembléia Legislativa, até 30 de junho do exercício subseqüente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
I - relatório anual de atividades;
II - declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
III - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto, se houver; e 
IV - balancete contábil.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data da publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Jean Kuhlmann

JUSTIFICATIVA

A Associação de Volkstanzgruppe Grunes Tal, que pretende ser reconhecida de utilidade pública estadual, tem sua sede no município de Blumenau e é uma entidade sem fins lucrativos cuja finalidade é desenvolver atividades culturais, e promover, divulgar e praticar a cultura alemã por meio da dança popular e folclórica.

Para continuar implementando as ações dispostas em seu Estatuto faz-se necessário que a entidade usufrua das vantagens legais inerentes à titulação requerida, por isso, submeto aos Senhores Deputados a proposta presente. 

Deputado Jean Kuhlmann