PROJETO DE LEI Nº

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Assembléia Legislativa do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público e Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), visando ao atendimento da programação a seguir especificada:

01000	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO	
01001	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO	
Atividade	Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática - Alesc	
Código	01 031 0960.0231 A 001369	
Produto	Serviço Contratado	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.90.	Aplicações Diretas	
3.3.90.39.00	(0262)	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .........	R$	897.435,90	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.90.	Aplicações Diretas	
4.4.90.52.00	(0262)	Equipamentos e Material Permanente .......................	R$	1.000.000,00	
		
02000	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO	
02001	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO	
Atividade	Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - TCE	
Código	01 032 0920.0416 A 001858	
Produto	Unidade Gestora Mantida	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.1.	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	
3.1.90.	Aplicações Diretas	
3.1.90.11.00	(0262)	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......	R$	666.666,67	
		
03000	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO	
03001	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO	
Atividade	Administração de Recursos Humanos - TJ	
Código	02 122 0930.0422 A 006777	
Produto	Servidor	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.90.	Aplicações Diretas	
3.3.90.46.00	(0262)	Auxílio - Alimentação ...............................................	R$	3.794.871,79	
		
04000	MINISTÉRIO PÚBLICO	
04001	MINISTÉRIO PÚBLICO	
Atividade	Ministério Público de Primeiro Grau - MP	
Código	03 091 0950.0239 A 006538	
Produto	Manifestação Exarada	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.90.	Aplicações Diretas	
3.3.90.93.00	(0262)	Indenizações e Restituições .......................................	R$	1.589.743,59	
		
45000	SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO	
45022	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE 
SANTA CATARINA	
Atividade	Aquisição de Software Aplicativo - UDESC	
Código	04 126 0220.0085 A 004862	
Produto	Software Contratado	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.90.	Aplicações Diretas	
3.3.90.39.00	(0262)	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........	R$	1.051.282,05	

Art. 2º Para atender o crédito a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as dotações orçamentárias consignadas à programação a seguir especificada: 

60000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - ITAPIRANGA	
60001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - ITAPIRANGA	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Itapiranga	
Código	27 813 0650.0053 A 007563	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
3.3.50.43.00	(0262)	Subvenções Sociais ....................................................	R$	40.000,00	
3.3.60.	Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 	
3.3.60.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	10.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Itapiranga	
Código	27 695 0640.0052 A 007676	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
3.3.50.43.00	(0262)	Subvenções Sociais ...................................................	R$	20.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais
- SDR - Itapiranga	
Código	13 392 0660.0051 A 007774	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
3.3.50.43.00	(0262)	Subvenções Sociais ....................................................	R$	30.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
4.4.50.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	20.000,00	
		
61000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - QUILOMBO	
61001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - QUILOMBO	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Quilombo	
Código	27 813 0650.0053 A 007568	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	40.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Quilombo	
Código	27 695 0640.0052 A 007686	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	40.000,00	
4.4.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
4.4.50.42.00	(0262)	Auxílios ....................................................................	R$	16.000,00	
		
62000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - SEARA	
62001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - SEARA	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - SEARA	
Código	27 813 0650.0053 A 007571	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições ............................................................	R$	50.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	70.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - SEARA	
Código	27 695 0640.0052 A 007690	

4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	70.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais 
- SDR - SEARA	
Código	13 392 0660.0051 A 007796	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios ......................................................................	R$	15.000,00	
		
63000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - TAIÓ	
63001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - TAIÓ	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Taió	
Código	27 813 0650.0053 A 007572	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	40.000,00	
3.3.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
3.3.50.43.00	(0262)	Subvenções Sociais ....................................................	R$	30.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
4.4.50.42.00	(0262)	Auxílios ......................................................................	R$	20.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Taió	
Código	27 695 0640.0052 A 007694	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios ......................................................................	R$	32.000,00	
		
66000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - TIMBÓ	
66001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - TIMBÓ	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Timbó	
Código	27 813 0650.0053 A 007573	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
4.4.50.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	15.000,00	
4.4.60.	Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos	
4.4.60.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	30.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Timbó	
Código	27 695 0640.0052 A 007699	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	60.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
4.4.50.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	50.000,00	
4.4.60.	Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos	
4.4.60.41.00	(0262)	Contribuições ............................................................	R$	30.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais 
- SDR - Timbó	
Código	13 392 0660.0051 A 007798	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	30.000,00	
		
67000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - BRAÇO DO NORTE	
67001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - BRAÇO DO NORTE	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Braço do Norte	
Código	27 813 0650.0053 A 007547	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições ............................................................	R$	33.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	50.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Braço do Norte	
Código	27 695 0640.0052 A 007663	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	50.000,00	
		
70000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - SÃO MIGUEL D’OESTE	
70001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - SÃO MIGUEL D’OESTE	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - São Miguel D’Oeste	
Código	27 813 0650.0053 A 007495	

3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
3.3.50.43.00	(0262)	Subvenções Sociais ...................................................	R$	30.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	20.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - São Miguel D’Oeste	
Código	27 695 0640.0052 A 007626	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
3.3.50.41.00	(0262)	Contribuições ............................................................	R$	30.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	20.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais 
- SDR - São Miguel D’Oeste	
Código	13 392 0660.0051 A 007759	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições ............................................................	R$	20.000,00	
		
71000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - MARAVILHA	
71001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - MARAVILHA	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Maravilha	
Código	27 813 0650.0053 A 007566	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.90.	Aplicações Diretas	
3.3.90.39.00	(0262)	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........	R$	20.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Maravilha	
Código	27 695 0640.0052 A 007683	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
3.3.50.43.00	(0262)	Subvenções Sociais ...................................................	R$	40.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
4.4.50.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	60.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais 
- SDR - Maravilha	
Código	13 392 0660.0051 A 007780	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.90.	Aplicações Diretas	
3.3.90.39.00	(0262)	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........	R$	35.000,00	
		
72000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - SÃO LOURENÇO DO OESTE	
72001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - SÃO LOURENÇO DO OESTE	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - São Lourenço do Oeste	
Código	27 813 0650.0053 A 007570	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
4.4.50.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	30.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - São Lourenço do Oeste	
Código	27 695 0640.0052 A 007689	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
3.3.50.43.00	(0262)	Subvenções Sociais ...................................................	R$	30.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
4.4.50.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	30.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais 
- SDR - São Lourenço do Oeste	
Código	13 392 0660.0051 A 007793	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições ............................................................	R$	30.000,00	
3.3.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
3.3.50.43.00	(0262)	Subvenções Sociais ...................................................	R$	2.000,00	
		
73000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - CHAPECÓ	
73001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - CHAPECÓ	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Chapecó	
Código	27 813 0650.0053 A 007468	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios ....................................................................	R$	150.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Chapecó 	
Código	27 695 0640.0052 A 007580	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios		
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios ....................................................................	R$	152.000,00	
		
74000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - XANXERÊ	
74001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - XANXERÊ	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Xanxerê	
Código	27 813 0650.0053 A 007546	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições ............................................................	R$	100.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
4.4.50.42.00	(0262)	Auxílios ....................................................................	R$	100.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Xanxerê	
Código	27 695 0640.0052 A 007662	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
4.4.50.42.00	(0262)	Auxílios ....................................................................	R$	84.000,00	
		
75000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - CONCÓRDIA	
75001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - CONCÓRDIA	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Concórdia	
Código	27 813 0650.0053 A 007479	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições ............................................................	R$	50.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios ....................................................................	R$	50.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Concórdia	
Código	27 695 0640.0052 A 007600	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições ............................................................	R$	50.000,00	

4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios ....................................................................	R$	74.000,00	
		
76000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - JOAÇABA	
76001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - JOAÇABA	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Joaçaba	
Código	27 813 0650.0053 A 007482	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.90.	Aplicações Diretas	
3.3.90.30.00	(0262)	Material de Consumo ................................................	R$	50.000,00	
3.3.90.39.00	(0262)	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........	R$	80.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Joaçaba	
Código	27 695 0640.0052 A 007617	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
3.3.50.41.00	(0262)	Contribuições ............................................................	R$	100.000,00	
3.3.90.	Aplicações Diretas	
3.3.90.39.00	(0262)	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........	R$	40.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais 
- SDR - Joaçaba	
Código	13 392 0660.0051 A 007748	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições ............................................................	R$	27.000,00	
		
77000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - CAMPOS NOVOS	
77001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - CAMPOS NOVOS	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Campos Novos	
Código	27 813 0650.0053 A 007476	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições ............................................................	R$	20.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios ....................................................................	R$	40.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Joaçaba	
Código	27 695 0640.0052 A 007596	

3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.90.	Aplicações Diretas	
3.3.90.39.00	(0262)	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........	R$	40.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais 
- SDR - Campos Novos	
Código	13 392 0660.0051 A 007722	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
3.3.50.43.00	(0262)	Subvenções Sociais ...................................................	R$	40.000,00	
		
78000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - VIDEIRA	
78001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - VIDEIRA	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Videira	
Código	27 813 0650.0053 A 007545	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	38.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Videira	
Código	27 695 0640.0052 A 007660	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições ............................................................	R$	100.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	100.000,00	
		
79000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - CAÇADOR	
79001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - CAÇADOR	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Caçador	
Código	27 813 0650.0053 A 007475	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições ............................................................	R$	30.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	100.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Caçador	
Código	27 695 0640.0052 A 007593	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	60.000,00	
		
80000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - CURITIBANOS	
80001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - CURITIBANOS	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Curitibanos	
Código	27 813 0650.0053 A 007480	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
3.3.50.43.00	(0262)	Subvenções Sociais ....................................................	R$	70.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Curitibanos	
Código	27 695 0640.0052 A 007602	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições ............................................................	R$	30.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios ....................................................................	R$	32.000,00	
		
81000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - RIO DO SUL	
81001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - RIO DO SUL	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Rio do Sul	
Código	27 813 0650.0053 A 007486	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
3.3.50.43.00	(0262)	Subvenções Sociais ....................................................	R$	20.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
4.4.50.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	20.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Rio do Sul	
Código	27 695 0640.0052 A 007625	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
3.3.50.43.00	(0262)	Subvenções Sociais ....................................................	R$	30.000,00	
3.3.90.	Aplicações Diretas	
3.3.90.39.00	(0262)	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .........	R$	20.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
4.4.50.42.00	(0262)	Auxílios ......................................................................	R$	17.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais 
- SDR - Rio do Sul	
Código	13 392 0660.0051 A 007754	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.90.	Aplicações Diretas	
3.3.90.39.00	(0262)	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .........	R$	20.000,00	
		
82000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - ITUPORANGA	
82001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - ITUPORANGA	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Ituporanga	
Código	27 813 0650.0053 A 007565	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios ......................................................................	R$	100.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais 
- SDR - Ituporanga	
Código	13 392 0660.0051 A 007778	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.90.	Aplicações Diretas	
4.4.90.51.00	(0262)	Obras e Instalações ....................................................	R$	27.000,00	
		
83000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - IBIRAMA	
83001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - IBIRAMA	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Ibirama	
Código	27 813 0650.0053 A 007562	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.90.	Aplicações Diretas	
3.3.90.30.00	(0262)	Material de Consumo .................................................	R$	100.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Ibirama	
Código	27 695 0640.0052 A 007668	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios ......................................................................	R$	34.000,00	
84000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - BLUMENAU	
84001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - BLUMENAU	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Blumenau	
Código	27 813 0650.0053 A 007467	
3.	DESPESAS CORRENTES 	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	150.000,00	
3.3.60.	Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos	
3.3.60.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	50.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	100.000,00	
4.4.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
4.4.50.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	100.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Blumenau	
Código	27 695 0640.0052 A 007579	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	110.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais 
- SDR - Blumenau	
Código	13 392 0660.0051 A 007705	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	49.000,00	
		
85000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - BRUSQUE	
85001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - BRUSQUE	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Brusque	
Código	27 695 0640.0052 A 007591	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	100.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais 
- SDR - Brusque	
Código	13 392 0660.0051 A 007720	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
4.4.50.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	162.000,00	
86000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - ITAJAÍ	
86001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - ITAJAÍ	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Itajaí	
Código	27 813 0650.0053 A 007471	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	150.000,00	
3.3.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
3.3.50.43.00	(0262)	Subvenções Sociais ...................................................	R$	150.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	150.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Itajaí	
Código	27 695 0640.0052 A 007582	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
3.3.50.43.00	(0262)	Subvenções Sociais ...................................................	R$	113.000,00	
		
87000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - GRANDE FLORIANÓPOLIS	
87001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - GRANDE FLORIANÓPOLIS	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Grande Florianópolis	
Código	27 813 0650.0053 A 007465	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	150.000,00	
3.3.60.	Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos	
3.3.60.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	50.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	100.000,00	
4.4.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
4.4.50.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	100.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Grande Florianópolis	
Código	27 695 0640.0052 A 007575	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	200.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais 
- SDR - Grande Florianópolis	
Código	13 392 0660.0051 A 007702	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	71.000,00	
		
88000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - LAGUNA	
88001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - LAGUNA	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Laguna	
Código	27 813 0650.0053 A 007483	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	40.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	43.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Laguna	
Código	27 695 0640.0052 A 007623	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios ....................................................................	R$	40.000,00	
		
89000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - TUBARÃO	
89001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - TUBARÃO	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Tubarão	
Código	27 813 0650.0053 A 007544	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	80.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Tubarão	
Código	27 695 0640.0052 A 007652	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	58.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	

4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	80.000,00	
		
90000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - CRICIÚMA	
90001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
 REGIONAL - CRICIÚMA	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Criciúma	
Código	27 813 0650.0053 A 007469	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
3.3.50.43.00	(0262)	Subvenções Sociais ...................................................	R$	80.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	100.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Criciúma	
Código	27 695 0640.0052 A 007581	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	50.000,00	
3.3.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
3.3.50.43.00	(0262)	Subvenções Sociais ...................................................	R$	90.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	90.000,00	
4.4.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
4.4.50.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	20.000,00	
		
91000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - ARARANGUÁ	
91001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - ARARANGUÁ	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Araranguá	
Código	27 813 0650.0053 A 007473	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	50.000,00	
3.3.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
3.3.50.43.00	(0262)	Subvenções Sociais ...................................................	R$	40.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Araranguá	
Código	27 695 0640.0052 A 007589	

3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	50.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	80.000,00	
		
92000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - JOINVILLE	
92001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - JOINVILLE	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Joinville	
Código	27 813 0650.0053 A 007466	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	200.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	400.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Joinville	
Código	27 695 0640.0052 A 007578	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	150.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	115.000,00	
		
93000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - JARAGUÁ DO SUL	
93001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - JARAGUÁ DO SUL	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Jaraguá do Sul	
Código	27 813 0650.0053 A 007481	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	80.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	100.000,00	
4.4.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
4.4.50.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	100.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Jaraguá do Sul	
Código	27 695 0640.0052 A 007614	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	70.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	100.000,00	
		
94000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - MAFRA	
94001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - MAFRA	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Mafra	
Código	27 813 0650.0053 A 007484	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios ....................................................................	R$	90.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Mafra	
Código	27 695 0640.0052 A 007624	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	90.000,00	
4.4.60.	Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos	
4.4.60.41.00	(0262)	Contribuições ............................................................	R$	80.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais 
- SDR - Mafra	
Código	13 392 0660.0051 A 007752	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	65.000,00	
		
95000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - CANOINHAS	
95001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - CANOINHAS	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Canoinhas	
Código	27 813 0650.0053 A 007478	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições ............................................................	R$	40.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	50.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Canoinhas	
Código	27 695 0640.0052 A 007597	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	50.000,00	
4.4.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
4.4.50.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	32.000,00	
		
96000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - LAGES	
96001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - LAGES	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Lages	
Código	27 813 0650.0053 A 007472	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	47.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	90.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Lages	
Código	27 695 0640.0052 A 007587	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	80.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	100.000,00	
		
97000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - SÃO JOAQUIM	
97001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - SÃO JOAQUIM	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - São Joaquim	
Código	27 813 0650.0053 A 007569	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	23.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - São Joaquim	
Código	27 695 0640.0052 A 007687	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	40.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais 
- SDR - São Joaquim	
Código	13 392 0660.0051 A 007792	
3.	DESPESAS CORRENTES 	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.43.00	(0262)	Subvenções Sociais ...................................................	R$	40.000,00	
		
98000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - PALMITOS	
98001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - PALMITOS	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Palmitos	
Código	27 813 0650.0053 A 007567	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	30.000,00	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	40.000,00	
4.4.50.	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos	
4.4.50.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	29.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - São Joaquim	
Código	27 695 0640.0052 A 007684	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	40.000,00	
		
99000	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - DIONÍSIO CERQUEIRA	
99001	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL - DIONÍSIO CERQUEIRA	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas 
- SDR - Dionísio Cerqueira	
Código	27 813 0650.0053 A 007548	
4.	DESPESAS DE CAPITAL	
4.4.	INVESTIMENTOS	
4.4.40.	Transferências a Municípios	
4.4.40.42.00	(0262)	Auxílios .....................................................................	R$	70.000,00	
Atividade	Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas 
- SDR - Dionísio Cerqueira	
Código	27 695 0640.0052 A 007666	
3.	DESPESAS CORRENTES	
3.3.	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	
3.3.40.	Transferências a Municípios	
3.3.40.41.00	(0262)	Contribuições .............................................................	R$	30.000,00	

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis,

Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado