Title: PROJETO DE LEI
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PROJETO DE LEI Nº 262/2008

Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva Recreativa Itoupava Alta, com sede no município de Blumenau.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Esportiva Recreativa Itoupava Alta, com sede no município de Blumenau.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembléia Legislativa, até 30 de junho do exercício subseqüente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
I - relatório anual de atividades;
II - declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
III - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto, se houver; e 
IV - balancete contábil.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data da publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Jean Kuhlmann

JUSTIFICATIVA

A Sociedade Esportiva Recreativa Itoupava Alta, que pretende ser reconhecida de utilidade pública estadual, tem sua sede no município de Blumenau e é uma entidade sem fins lucrativos que tem como finalidade institucional promover a preservação, conservação e defesa do patrimônio histórico e artístico, da cultura e do folclore da colonização alemã no município de Blumenau, como também proporcionar a seus associados atividades desportivas amadoras, entre as quais a prática do bolão, tiro e demais promoções sociais de natureza recreativa, mantendo intercâmbio social, cultural e esportivo com entidades congêneres.

Para continuar implementando as ações dispostas em seu Estatuto faz-se necessário que a entidade usufrua das vantagens legais inerentes à titulação requerida, por isso, submeto aos Senhores Deputados a proposta presente. 

Deputado Jean Kuhlmann