Title: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Author: JOSÉ
Last saved by: EXPEDIENTE
Company: CERTI

PROJETO DE LEI  N. 0200.7/2008

Declara de utilidade pública o Caçador Atlético Clube, com sede no município de Caçador.

 
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Caçador Atlético Clube, com sede no município de Caçador.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3~~º~~. A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembléia Legislativa, até 30 de junho do exercício subseqüente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
 
I - relatório anual de atividades;
II - declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
 III - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto se houver; e 
 IV - balancete contábil.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em                

Deputado Reno Caramori

JUSTIFICATIVA

 

O Caçador Atlético Clube, , fundada em 25 de junho de 2003 é uma entidade sem fins lucrativos, de caráter cultural, social, esportivo e filantrópico,  com sede no município de Caçador 

É uma associação de praticantes do desporto e do lazer do município de Caçador e do meio oeste catarinense, tendo como objetivo precípuo a integração dos atletas e aficionados do futebol, através do desenvolvimento de uma política sócio educacional, cultural e desportiva, desde a infância até a fase adulta, em conjunto com a comunidade, atraindo atletas para participação nas competições municipais, regionais e estaduais,  solidificando os valores culturais e desportivos locais, dentro dos princípios éticos imprescindíveis na vida em sociedade

A documentação acostada ao Projeto de Lei cumpre todas as exigências da legislação que regula o reconhecimento de utilidade pública da entidade, em especial a Lei nº 14.182, de 2007. 

Assim, pela natureza e caráter institucional da entidade recomendo o apoio dos nobres pares para aprovação do presente Projeto de Lei, reconhecendo sua utilidade pública para todos os fins de direito.

Deputado Reno Caramori