Title: PROJETO DE LEI Nº
Author: Alesc
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PROJETO DE LEI N. 152.5/2008

Institui o Dia Estadual do Suinocultor.

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Suinocultor, a ser comemorado anualmente no dia 24 de julho.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Sala das Sessões, em 

Deputado Moacir Sopelsa

JUSTIFICATIVA

A exemplo de outras categorias profissionais, como advogados, médicos, engenheiros, administradores, que têm a sua data comemorativa, estamos propondo a criação do “Dia Estadual do Suinocultor”, por considerarmos que essa classe trabalhadora também merece ganhar esta referência.

Afinal, a criação de uma data comemorativa para uma determinada categoria profissional representa um reconhecimento da sociedade aos valiosos serviços por ela prestados.

Os doze mil suinocultores em nosso Estado fazem sua atividade competitiva internacionalmente, possuindo o melhor nível de produtividade do País, tanto no campo como na indústria, alcançando índices semelhantes e até superiores aos dos europeus e americanos.

Possuímos um rebanho permanente de seis milhões de cabeças, responsável por 25% da produção nacional e 0,7% da produção mundial, colocando Santa Catarina como o maior produtor de suínos do País e responsável por 45% das exportações brasileiras de carne suína.

No PIB Estadual, a suinocultura é a segunda principal atividade, participando com 19% do total catarinense, e o mercado de suínos no Brasil está concentrado em cinco grandes empresas, todas com matriz em Santa Catarina.

Essa atividade emprega diretamente em torno de 65 mil e, indiretamente, mais de 140 mil pessoas, justificando sem sombra de dúvidas o  reconhecimento pela instituição do “Dia Estadual do Suinocultor”, afinal, com sua  mão-de-obra qualificada transformam suas pequenas propriedades em grandes empresas produtoras de alimentos.

Por fim, justifico a data de 24 de julho pois coincide com a data de fundação da Associação Catarinense dos Criadores de Suínos (ACCS),  entidade representativa da classe e que no próximo ano estará completando o seu cinqüentenário.

Pela importância desta iniciativa, espero vê-la aprovada pelos ilustres Parlamentares.

Deputado Moacir Sopelsa