PROJETO DE LEI N. 147.8/2008

Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Padre Pedro Baron, com sede no município de Itajaí.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo Escoteiro Padre Pedro Baron, com sede no município de Itajaí. 

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembléia Legislativa, até 30 de junho do exercício subseqüente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
I – relatório anual de atividades;
II – declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
III - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto, se houver; e
IV – balancete contábil.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Julio Garcia

JUSTIFICATIVA

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o projeto de lei em anexo que objetiva declarar de utilidade pública estadual o Grupo Escoteiro Padre Pedro Baron, com sede no município de Itajaí.
  
Trata-se de entidade sem fins lucrativos, fundada em 15 de outubro de 1977, de caráter educacional, cultural, beneficente, filantrópico e comunitário, destinada à prática do escotismo em nível local, proporcionando uma educação voltada ao respeito e à preservação da natureza, promovendo e ou participando de campanhas de conscientização ecológica, reciclagem de produtos, reflorestamento em bosques, parques e florestas, bem como a preservação da fauna da região onde o grupo está inserido, entre outras.

Assim, para dar continuidade a essas dignas ações de interesse público, faz-se necessário que a referida entidade seja beneficiada com a declaração de utilidade pública estadual.

Deputado Julio Garcia