Title: Deputado MARCOS VIEIRA
Author: MV11325
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PROJETO DE LEI  N. 0145.6/2008

Declara de utilidade pública o Esporte Clube Água Verde, com sede no município de Blumenau.

 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Esporte Clube Água Verde, com sede no município de Blumenau.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3~~º~~. A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembléia Legislativa, até 30 de junho do exercício subseqüente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
 
I - relatório anual de atividades;
II - declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
 III - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto se houver; e 
 IV - balancete contábil.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em                

Deputado Marcos Vieira
Líder da Bancada do PSDB

JUSTIFICATIVA

 

O Esporte Clube Água Verde, entidade filantrópica, com sede no município de Blumenau, fundada em 23 de setembro de 1946 tem suas atividades voltadas para o laser e cultura da população em geral, sem qualquer discriminação de raça, credo religioso ou político partidária.

Tem por finalidade institucional promover a preservação e conservação, defesa do patrimônio histórico e artístico, da cultura e do folclore da colonização alemã no Município de Blumenau, como também proporcionar a seus associados atividades desportivas amadoras e educativas, sendo as quais a pratica do tiro, bolão, bocha, futebol e demais promoções sociais de natureza recreativa, mantendo intercambio social, cultural e esportivo com Entidades congêneres.

A documentação acostada ao Projeto de Lei cumpre todas as exigências da legislação que regula o reconhecimento de utilidade pública da entidade, em especial a Lei nº 14.182, de 2007. 

Assim, pela natureza e caráter institucional da entidade recomendo o apoio dos nobres pares para aprovação do presente Projeto de Lei, reconhecendo sua utilidade pública para todos os fins de direito.

Deputado Marcos Vieira
Líder da Bancada do PSDB