Title: Florianópolis (SC),
Author: Proprietario
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PROJETO DE LEI Nº 0131.0/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação Camponovense de apoio aos deficientes auditivos e visuais.

                   Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Camponovense de apoio aos deficientes auditivos e visuais.

                   Art. 2º À Entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

                   Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembléia Legislativa, até 30 de junho do exercício subseqüente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
	I – relatório anual de atividades;
	II – declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
	III – cópia autenticada da alteração ocorrida nos estatuto se houver; e
	IV – balancete contábil.

                   Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                   Sala das Sessões, em 

ROMILDO TITON 
Deputado Estadual

JUSTIFICAÇÃO

	        A Associação Camponovense de apoio aos deficientes auditivos e visuais, localizado em Campos Novos tem sua Sede na cidade de Campos Novos situada a Rua Coronel Pedro Carlos, nº. 579, anexo ao Centro de Formação Padre Quintilho, tem por objetivo atender pessoas portadoras de deficiência auditiva e visual.  
 
                  Desenvolver uma inclusão integral de pessoas portadoras de deficiência visual e auditiva através da formação profissional e para a independência pessoal, social e sua inclusão no mercado de trabalho, proporcionando meios de recreação e ocupação, em especial aos seus Associados e promover em suas instalações todo tipo de modalidade para o bem estar dos portadores de deficiência auditiva e visual. 

	        A criação desta Associação, sem dúvida trará grandes benefícios à cidade de Campos Novos, no incentivo de promover e colaborar com os portadores de deficiência visual e auditiva, visando, a integração deste ao convívio com a comunidade daquele Município. 

	        Diante do exposto, faz-se necessário o reconhecimento desta Associação no Município de Campos Novos, que tantos benefícios trarão a comunidade.

	        Certo de estar atendendo a vontade da população do grandioso Município de Campos Novos venho solicitar o apoio dos Nobres Pares Deputados neste Projeto de Lei.

Romildo Titon
Deputado Estadual