PROJETO DE LEI N. 0127.4/2008

Declara de utilidade pública o Grupo Galpão, com sede no município de Florianópolis.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo Galpão, com sede no município de Florianópolis.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembléia Legislativa, até 30 de junho do exercício subseqüente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
I – relatório anual de atividades;
II – declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
III – cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto, se houver; e
IV – balancete contábil.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Julio Garcia 

JUSTIFICATIVA

Levo ao conhecimento dos Senhores Deputados  projeto de lei que visa declarar de utilidade pública estadual o “Grupo Galpão”, com sede no município de Florianópolis.

Trata-se de entidade com fins não-econômicos, cujo objetivo precípuo é a formação de atores, mantendo ensino regular, além das apresentações teatrais.

No ano de 2007, foi realizada oficina de artes na comunidade Coloninha – E. E. Básica Irineu Bornhausen, e apresentado o espetáculo infantil “Ets e o Jardim Azul”.
 
 Para dar continuidade a essas ações culturais de interesse público, a entidade necessita ser reconhecida de utilidade pública estadual.

Deputado Julio Garcia