Title: Oficio GAKN – 64/07 Florianópolis, 28 de fevereiro de 2007
Author: HMLV1290
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PROJETO DE LEI N. 0125.2/2008

Declara de utilidade pública a Associação Moriá, com sede no município de Joinville. 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Moriá, com sede no município de Joinville. 

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente. 

Art. 3ºA entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembléia Legislativa, até 30 de junho do exercício subseqüente, para o devido controle, sobe pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:

 I - relatório anual de atividade;
II - declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
III - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto se houver; e
IV – balancete contábil.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, em

Deputado Kennedy Nunes

JUSTIFICATIVA

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o projeto de lei em anexo que objetiva declarar de utilidade pública a Associação Moriá.

A Associação Moriá é uma entidade sem fins lucrativos, com sede no município de Joinville, fundada em 7 de janeiro de 2006 e tem por finalidade apoiar e desenvolver ações que visem à educação, o alcance social, esportivo, artístico cultural e beneficente que sirvam ao interesse da coletividade sem qualquer distinção de nacionalidade, sexo, credo religioso, posicionamento político, raça  ou qualquer outras formas de discriminação.

Assim, para dar continuidade a essas dignas ações de interesse público, faz-se necessário que a Associação Moriá seja beneficiada com a declaração de utilidade pública estadual.

Deputado Kennedy Nunes