PROJETO DE LEI Nº 0084.0/2008

Altera a Lei nº 11.946, de 2001, que declara de utilidade pública a Associação Estadual dos Rondonistas de Santa Catarina, de Florianópolis. 

		Art. 1º  A ementa e o art. 1º da Lei nº 11.946, de 11 de outubro de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação:

 “Declara de utilidade pública a Associação Rondon Brasil, de Florianópolis”.

		Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Rondon Brasil, com sede no Município de Florianópolis.”

		Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                     Sala das Sessões, em 

Deputado Romildo Titon

JUSTIFICATIVA

A Associação Estadual dos Rondonistas de Santa Catarina que mantém inúmeros convênios, dentre os quais com a FUNASA – Fundação Nacional de Saúde para a Assistência Básica à Saúde das Populações Indígenas dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Tocantins, alterou a sua razão social para Associação Rondon Brasil.

Que, em conseqüência, deixa de existir a antiga denominação, permanecendo inalterados todos os artigos de seu Estatuto Social, bem como seu CNPJ junto à Secretaria da Receita Federal, além de todos os títulos até então recebidos (Município, Estado e União) como Declaração de Utilidade Pública Municipal, Estadual e OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Que, tendo em vista a qualificação recebida pelo Estado de Santa Catarina como entidade de Utilidade Pública Estadual – Lei nº 11.946, de 11 de outubro de 2001, venho a presença de Vossas Excelências para a alteração da razão social de Associação Estadual dos Rondonistas de Santa Catarina – Projeto Rondon, para Associação Rondon Brasil, também denominada Rondon Brasil.

Sala das Sessões, em               

Deputado Romildo Titon