Title: Ofício nº 002/GPJP/99
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PROJETO DE LEI      

Altera a Lei nº 9.209, de 1º de setembro de 1993, que declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Vale Norte do Rio Itajaí.

Art. 1^0   O art. 1º da Lei nº 9.209, de 1º de setembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:

	“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Presidente Getúlio, com sede no município de Presidente Getúlio.”

 		Art. 2^0  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

			Sala das Sessões, em 

 

Deputado Joares Ponticelli                 

JUSTIFICATIVA

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o projeto de lei anexo, que busca alterar a Lei nº 9.209, de 1º de setembro de 1993, que declarou de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Vale Norte do Rio Itajaí, em face da mudança de sua denominação para “Associação dos Aposentados e Pensionistas de Presidente Getúlio”, conforme verificado em alteração estatutária.

Deputado Joares Ponticelli