Author: as15149
Last saved by: EXPEDIENTE
Company: **

PROJETO DE LEI

Institui a Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata no Estado de Santa Catarina.

Art. 1º Fica instituída no Estado de Santa Catarina a Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata, que se realizará, anualmente, na primeira semana do mês de agosto.

Art. 2° A campanha terá cunho educativo e contará com palestras e esclarecimentos a toda a comunidade sobre a importância do exame preventivo e os benefícios do diagnóstico precoce da doença.
Parágrafo único. As campanhas e palestras de que trata o caput deste artigo deverão contar com a participação de instituições públicas, ONGs, entidades civis, associações afins, entre outras.

Art. 3° O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta Lei. 

Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 

Deputado Serafim Venzon

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei visa servir de esclarecimento e incentivo a toda a comunidade em geral, principalmente os homens, portadores deste mal que afeta milhares anualmente.
Segundo artigo do Professor Miguel Srougi,  titular de Urologia da Escola Paulista de Medicina - Unifesp, São Paulo, e pós-graduado em Urologia pela Universidade de Harvard (EUA), a freqüência do câncer da próstata aumentou de forma explosiva nos últimos anos, consternando a ciência médica e os homens em geral. Notícias e reportagens inundaram os meios de comunicação, com duas conseqüências imediatas: os homens estão mais conscientes dos problemas da próstata, o que é bom, mas informações desencontradas têm gerado aflições indevidas, o que é ruim. 
O câncer da próstata apresenta duas características bem peculiares: a sua incidência aumenta com a idade, atingindo quase cinqüenta por cento dos indivíduos com oitenta anos; este tumor, provavelmente, não poupará nenhum homem que viver até aos cem anos. Além disto, o câncer da próstata é encontrado em um número elevado de indivíduos, sem lhes causar qualquer mal. Por exemplo, se examinarmos a próstata de homens com idade entre sessenta e setenta anos e que faleceram sem doença prostática aparente, encontraremos focos cancerosos em vinte e quatro por cento deles. Contudo, apenas onze por cento dos indivíduos desta faixa etária apresentam, em vida, problemas com o câncer da próstata. Em outras palavras, treze por cento dos tumores neste grupo tem um caráter indolente, não se manifestam clinicamente e os seus portadores morrem por outros motivos, com o câncer, mas não pelo câncer.
Segundo o Inca (Instituto Nacional do Câncer), câncer da próstata é a quarta causa de morte por neoplasias no Brasil, correspondendo a seis por cento do total de óbitos por este grupo. A taxa de mortalidade bruta vem apresentando um ritmo de crescimento acentuado, passando de 3,73/100.000 homens em 1979 para 8,93/100.000 homens em 1999, o que representa uma variação percentual relativa de cento e trinta e nove por cento. 
As justificativas que norteiam a detecção precoce do câncer da próstata, assim como de qualquer outra patologia, é que quanto mais inicialmente a doença for diagnosticada, maiores serão as chances de cura, além de permitir um tratamento menos agressivo e mutilante. A detecção precoce do câncer da próstata poderia reduzir os altos custos decorrentes do tratamento do câncer em estágios avançados ou da doença metastática.
Em razão de todos esses argumentos, espero contar com o apoio dos demais Senhores Deputados que integram este Parlamento para a aprovação deste projeto de lei.

Deputado Serafim Venzon