Title: PROJETO DE LEI
Author: jls15155
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PROJETO DE LEI Nº

Concede o título de Cidadão Catarinense ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Catarinense ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva.

Art.  2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Jailson Lima

JUSTIFICATIVA

Senhoras e Senhores Parlamentares, 

O Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva nasceu em 27 de outubro de 1945, na cidade de Garanhuns, interior de Pernambuco. Casado com Marisa Letícia, desde 1974, tem cinco filhos, em 27 de outubro de 2002, aos 57 anos de idade, com quase 53 milhões de votos, Luiz Inácio Lula da Silva é eleito Presidente da República Federativa do Brasil, Em 29 de outubro de 2006 se reelege Presidente da República com mais de 58 milhões de votos (60, 83% dos votos válidos).
Mostra ser um grande amigo de Santa Catarina, como Presidente da República Federativa do Brasil tem dado a nós catarinenses grandes investimentos, permitindo a realização de obras que há muito são reivindicadas, como a tão sonhada duplicação da BR 101 Sul, de 336,5 quilômetros, sendo 248,5 quilômetros em Santa Catarina, entre os municípios de Palhoça e Osório no Rio Grande do Sul, com custo de R$ 1,5 milhão.

O Plano de Aceleração de Crescimento está realizando mais sonhos dos catarinenses, impulsionando o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da nossa gente: a duplicação de 62 quilômetros da BR-470 no trecho entre Navegantes e Blumenau, incluindo o entroncamento de acesso a Timbó, somando investimentos de R$ 98 milhões; a duplicação da BR-280, nos 62 quilômetros entre Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul, com investimento de R$ 120 milhões; a pavimentação de 140 quilômetros da BR-282, reivindicada há mais de 50 anos, nos trechos que ligam Campos Novos, São Miguel D'Oeste e Paraíso com investimento de R$ 180 milhões; a construção da Via Expressa Portuária do Porto de Itajaí, acesso rodoviário de sete quilômetros ligando a BR-101 ao Porto de Itajaí, num total de R$ 42 milhões em investimento.

A malha ferroviária catarinense também foi priorizada pelo Presidente Lula: serão construídos 18 quilômetros de linha férrea ligando Joinville a São Francisco do Sul, ao custo de R$ 52,7 milhões. Mais R$ 24,1 milhões serão investidos na construção de 8,3 quilômetros de linha férrea do Contorno de São Francisco do Sul ao porto da cidade.

Também os portos catarinenses estão contemplados. No de São Francisco do Sul, a construção de berço de 205 metros de comprimento para granéis sólidos e de um novo alinhamento de 230 metros do berço 201. Investimento de R$ 65 milhões. 

O Plano de Aceleração de Crescimento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva garante energia para sustentar o desenvolvimento catarinense. Entre os municípios de Palhoça e Florianópolis serão implantados 130 quilômetros de linhas de transmissão, com investimento de R$ 66,8 milhões; outros 97 quilômetros de extensão entre Bateias (PR) e Joinville (SC), num total de R$ 28,3 milhões; 107 quilômetros de linhas de transmissão entre as cidades catarinenses de Videira e Campos Novos, até a Usina de Machadinho no Rio Grande do Sul, com investimento de R$ 107,71 milhões; mais R$ 21,7 milhões serão investidos 50 quilômetros de extensão de Blumenau a Biguaçu e Siderópolis. Um montante de R$ 2,1 bilhões viabilizarão a construção da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó; R$ 1 bilhão na construção de Usina Hidrelétrica Itapiranga; R$ 352 milhões para a Usina Hidrelétrica de Salto Pilão; mais R$ 969 milhões na Usina Hidrelétrica Pai-Querê, localizada na divisa entre  Santa  Catarina e Rio Grande do Sul; R$ 500 milhões na construção da Usina Hidrelétrica São Roque; e R$ 60 milhões na barragem do Rio do Salto, em Timbé do Sul (SC).

Qualidade de vida para todos implica em saneamento básico, infra-estrutura e moradia, o que foi priorizado pelo Presidente Lula. Nove contratos do PAC do Saneamento foram assinados em janeiro deste ano com o Governo do Estado de Santa Catarina e com as prefeituras de Florianópolis, São José, Tijucas e Palhoça, no valor total de R$ 104.239.558,84. O investimento viabilizará obras de saneamento, infra-estrutura e habitação nas cidades, turismo e desenvolvimento sustentável, beneficiando diretamente cerca de 30 mil famílias. Os contratos com o Governo do Estado atingem o valor de R$ 54.901.939,14 e envolvem obras em cinco programas:  Serviço Urbano de Água e Esgoto nos municípios de Florianópolis, Palhoça e Mafra;  Pró-Água – Perfuração de poços nos municípios de Seara, Videira e São Miguel do Oeste;  pavimentação e drenagem nos municípios de Quilombo, Maravilha e Otacílio Costa;  desenvolvimento sustentável em territórios rurais nos municípios de Florianópolis, Lages e Iomerê; Turismo no Brasil nos municípios de Florianópolis e Balneário Camboriú – construção de centros de eventos e sinalização turística em rodovias no estado.  
 
Para a capital catarinense, os recursos são no valor de R$ 25.135.660,00 em dois programas: Intervenção em Favelas e Habitação de Interesse Social, incluído o investimento no maciço no morro da cruz para beneficiar 5.677 famílias.

O contrato do município de São José prevê o valor de R$ 11.261.428,00 no programa de Intervenção em Favelas, para atender 1.777 famílias.

A maior cidade do Estado, Joinville, a nossa Manchester, já conta com obras e recursos do PAC cujos contratos foram assinados em dezembro de 2007. Os contratos de financiamentos com a Caixa Econômica Federal garantiram à  cidade R$ 15 milhões para regularização de moradias populares, especialmente nas áreas de risco, atingindo 554 famílias joinvilenses. Para o saneamento básico, são R$ 66 milhões que vão ampliar consideravelmente o esgoto coletado e tratado e a oferta de água naquele município.
Por decisão política de Lula, em respeito aos funcionários, clientes e catarinenses, o Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) além de ser mantido público, foi fortalecido com sua união com o Banco do Brasil, que vai manter a marca conhecida e querida pelos catarinenses, seus pontos de atendimento e os empregos dos besquianos. A negociação que tirou o BESC da lista de privatização de instituições financeiras e injetou R$ 250 milhões nos cofres do Governo do Estado. 

Por tudo isso e as realizações no estado aqui não citadas é que peço a Vossas Excelências a aprovação deste projeto de lei, prestando, assim, esta Casa, a justa homenagem ao cidadão que tem tratado o estado de Santa Catarina com muito carinho e sempre mostrou ser um cidadão amigo do nosso estado. 

Deputado Jailson Lima