Author: Casa Civil
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N~~º~~ 0010.9/2008

Altera dispositivos da Lei Complementar n~~º~~ 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1~~º~~ O Anexo X-B da Lei Complementar n~~º~~ 381, de 07 de maio de 2007, passa a vigorar em conformidade com o disposto no Anexo Único desta Lei Complementar.

Art. 2~~º~~ Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis,

Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

ANEXO X-B
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA
(Lei Complementar n~~º~~ 381, de 2007)

ENTIDADE
DENOMINAÇÃO DO CARGO

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO PRESIDENTE | | |
Presidente | 1 | |
Assistente do Presidente | 1 | DGS/FTG | 2
Procurador Jurídico | 1 | DGS/FTG | 1
Assessor de Comunicação | 1 | DGS/FTG | 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO | | |
Diretor de Administração | 1 | DGS/FTG | 1
Gerente de Recursos Humanos | 1 | DGS/FTG | 2
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade | 1 | DGS/FTG | 2
Gerente de Planejamento e Avaliação | 1 | DGS/FTG | 2
Gerente de Apoio Operacional | 1 | DGS/FTG | 2
Gerente de Tecnologia da Informação | 1 | DGS/FTG | 2

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
URBANO E INDUSTRIAL

Diretor de Licenciamento Ambiental Urbano e Industrial | 1 | DGS/FTG | 1
Gerente de Licenciamento Urbano e Industrial | 1 | DGS/FTG | 2
Gerente de Análise da Qualidade Ambiental | 1 | DGS/FTG | 2
Gerente de Avaliação de Impacto Ambiental | 1 | DGS/FTG | 2
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL     RURAL | | |
Diretor de Licenciamento Ambiental Rural | 1 | DGS/FTG | 1
Gerente de Licenciamento Ambiental Agrícola | 1 | DGS/FTG | 2
Gerente de Licenciamento Ambiental Florestal | 1 | DGS/FTG | 2
DIRETORIA DE PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS | | |
Diretor de Proteção dos Ecossistemas | 1 | DGS/FTG | 1
Gerente de Unidades de Conservação e Estudos  Ambientais | 1 | DGS/FTG | 2
Gerente de Fiscalização | 1 | DGS/FTG | 2
Gerente de Municipalização | 1 | DGS/FTG | 2
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL | | |
Gerente de Desenvolvimento Ambiental | 14 | DGS/FTG | 2

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