PROJETO DE LEI 

Declara de utilidade pública a Associação Blumenauense de Artistas Plásticos - Bluap, com sede no município de  Blumenau.

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação Blumenauense de Artistas Plásticos - Bluap, com sede no município de Blumenau.

Art. 2° À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Rogério Mendonça 

JUSTIFICATIVA

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o projeto de lei em anexo que objetiva declarar de utilidade pública a Associação Blumenauense de Artistas Plásticos, com sede no município de Blumenau.

Trata-se de uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 17 de julho de 1986 e que visa, entre seus relevantes objetivos, congregar os artistas plásticos, e promover e incrementar a prática de exposições e a divulgação das artes plásticas.

Para a execução e concretização das finalidades a que se propõe, a Associação poderá realizar exposições, congressos e encontros dos artistas plásticos, manter cursos de artes plásticas, fazer convênios com as instituições culturais do município, estado e do país, visando a divulgação das artes plásticas.

Assim, para dar continuidade a essas dignas ações de interesse público, faz-se necessário que a Associação Blumenauense de Artistas Plásticos seja beneficiada com a declaração de utilidade pública estadual.

Deputado Rogério Mendonça