Title: PROJETO DE LEI N
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PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o Coral Encantos, com sede no município de Florianópolis.

Art. 1~~º~~ Fica declarado de utilidade pública o Coral Encantos, com sede no município de Florianópolis.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 

Art. 3° Esta Lei entra em na data da sua publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Moacir Sopelsa

JUSTIFICATIVA

Encaminho para apreciação dos nobres Pares projeto de lei que declara de utilidade pública estadual o Coral Encantos, com sede no município de Florianópolis. 

Trata-se de entidade constituída em 11 de novembro de 2002, sem fins econômicos, de caráter sociocultural e artístico, com duração por tempo indeterminado, tendo por finalidade a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico da região entre seus membros e a comunidade, e apresentações artísticas e culturais, como forma de divulgação e socialização do canto coral.

Para que a referida entidade possa dar continuidade ao trabalho social que vem desenvolvendo, faz-se necessário o reconhecimento de sua utilidade pública.

Deputado Moacir Sopelsa