PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o Desafio Jovem Encontro com Deus, com sede no Município de Jaraguá do Sul

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Desafio Jovem Encontro com Deus, com sede no Município de Jaraguá do Sul.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em

Deputada Odete de Jesus
Partido Republicano Brasileiro – PRB/SC

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

A presente entidade o Desafio Jovem Encontro com Deus, fundada no dia 25 de abril de 1997, registrada sob nº 926, às fls 80, do livro A-6, do Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Jaraguá do Sul, com sede neste Município, e tem por finalidades promover gratuitamente serviços de saúde e atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativos, bem como a prevenção, segundo o modelo psicossocial pautado na Lei federal nº 9.790/99.

Além disso, a entidade atua há 10 anos na prevenção, educação, conscientização e tratamento de dependentes psico ativos, não só para os munícipes de Jaraguá do Sul, mas sim de toda região.

O presente Projeto de Lei tem por objetivo precípuo assegurar à entidade beneficiada todos os direitos previstos em lei.

Pelo acima exposto, considerando os relevantes serviços desenvolvidos pela entidade, percebe-se inequivocamente o caráter social das atividades, que por não ter fins lucrativos, necessita do amparo e da contra partida do Poder Público para melhor desenvolver e aumentar a abrangência  dos seus trabalhos.

Assim, submeto à elevada consideração e apreciação de Vossa Excelências, esperando ao final o acolhimento e a aprovação da sua declaração de utilidade pública pelo presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em

Deputada Odete de Jesus
Partido Republicano Brasileiro – PRB/SC