PROJETO DE LEI                   

Declara de utilidade pública a Associação dos Portadores de Doenças Profissionais dos Municípios de Jaraguá do Sul, Guaramirim, Schroeder, Corupá e Massaranduba.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Portadores de Doenças Profissionais dos municípios de Jaraguá do Sul, Guaramirim, Schroeder, Corupá e Massaranduba, com sede no município de Jaraguá do Sul.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, em  

Deputado Jailson Lima 

JUSTIFICATIVA

          Senhores Deputados,

Submeto à consideração de Vossas Excelências projeto de lei que visa declarar de utilidade pública a Portadores de Doenças Profissionais dos Municípios de Jaraguá do Sul, Guaramirim, Schroeder, Corupá e Massaranduba.

A entidade tem por objetivo representar, perante as autoridades administrativas e judiciais, os interesses gerais de sua categoria e individuais, coletivos e difusos de seus associados e não associados. Promover a solidariedade entre seus membros, viabilizando programas educacionais, assistenciais, culturais, esportivos e recreativos de interesse de seu corpo social.

 Face à relevância dos propósitos a que se destina a referida entidade, conforme termos alinhados em seu estatuto, e para que possa usufruir dos direitos e vantagens da legislação vigente, solicito  a devida acolhida.

          Deputado Jailson Lima