Title: PROJETO DE LEI Nº
Author: Knaesel
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PROJETO DE LEI

			
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural de Karatê Indaialense – ASKEI, com sede e foro no Município de Indaial – SC.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural de Karatê Indaialense - ASKEI constituída sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos, CGC nº 03.675.208/0001-07, fundada em 13 de dezembro de 1999, com sede e foro não Município de Indaial – SC.

Art. 2º À Entidade de que trata o artigo 1º desta Lei, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

		     Sala das Sessões, em 08 de outubro de 2007.

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		    Deputado José Natal Pereira

JUSTIFICATIVA

A presente entidade “Associação Cultural de Karatê Indaialense - ASKEI”, é uma associação civil, de fins filantrópicos, social, recreativo, cultural, cívico e educativo.

A referida Associação tem por finalidades precípuas incentivar e exercer atividades de caráter desportivo, principalmente no que tange a modalidade de karatê e judô, objetivando em especial levar o conhecimento e o incentivo da pratica deste esporte às comunidades da região. Proporcionando desta forma, uma melhora na qualidade de vida de seus associados sejam estes crianças, adolescentes ou adultos em geral.

Importante salientar, que na busca de seus objetivos a Associação desempenha suas atividades, percorrendo por todo o Estado e região, desenvolvendo trabalho social, atividade esta que lhe é inerente.

            Face à relevância dos propósitos a que se destina a referida entidade, tenho a certeza de que a mesma é merecedora do fim a que se destina o presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em 08 de outubro de 2007.

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Deputado João José Natal